11/09/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
08/09/2025 09:57

Emissão da Relação
08/09/2025 09:44

Expedição de Certidão.
08/09/2025 09:38

Documento Digitalizado
03/07/2025 16:30

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 16:25

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 17:30

Remetidos os Autos para destino.
24/06/2025 17:30

Remetidos os Autos para destino.
18/06/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 16:29

Juntada de tipo de documento
30/01/2025 23:48

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 23:45

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 00:14

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 11:35

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 11:40

Recebidos os autos
26/11/2024 11:40

Juntada de Petição de tipo
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Fábio Nogueira Costa (OAB 8883/MS), Antonio Carlos Paludo Filho (OAB 15034/MS) Processo 0819427-66.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Thalita Souza de Lima - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
18/11/2024 22:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/11/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 21:23

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 21:18

Expedição de tipo de documento.
14/11/2024 21:18

Expedição de tipo de documento.
14/11/2024 21:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/11/2024 21:17

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 21:16

Juntada de tipo de documento
14/11/2024 21:07

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 19:05

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 18:47

Decorrido prazo de parte
18/09/2024 13:04

Recebidos os autos
08/08/2024 02:16

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 13:58

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 13:58

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 13:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/07/2024 13:42

Expedição de tipo de documento.
26/07/2024 21:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/07/2024 20:07

Recebidos os autos
26/07/2024 20:07

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 17:45

Conclusos para tipo de conclusão.
25/07/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 19:14

Recebidos os autos
09/07/2024 15:37

Decisão ou Despacho
04/03/2024 18:24

Conclusos para tipo de conclusão.
26/02/2024 10:08

Juntada de Petição de tipo
26/02/2024 10:07

Recebidos os autos
26/02/2024 10:07

Juntada de Petição de tipo
23/02/2024 08:54

Expedição de tipo de documento.
23/02/2024 08:54

Expedição de tipo de documento.
23/02/2024 08:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/02/2024 08:50

Expedição de tipo de documento.
23/02/2024 08:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/02/2024 08:48

Evolução da Classe Processual
22/02/2024 19:11

Recebidos os autos
22/02/2024 19:11

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 18:04

Conclusos para tipo de conclusão.
03/11/2023 11:37

Juntada de Petição de tipo
05/10/2023 09:18

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Fábio Nogueira Costa (OAB 8883/MS), Antonio Carlos Paludo Filho (OAB 15034/MS) Processo 0819427-66.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Thalita Souza de Lima - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para, no prazo de 10 dias, adequar e corrigir o cálculo com a aplicação apenas dos encargos de correção monetária pelo índice IPCA-E (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 e RE 870.947 - Tema 810 do STF) até 08.12.21 e após 09.12.21 apenas SELIC (EC 113/21), inclusive observando que o cálculo deve ser realizado sobre a rubrica "vencimento de convocado" (pp. 438/462), conforme os estritos termos e limites do título (pp. 531/542), carreando novo cálculo atualizado até a mesma data do cálculo anterior, inclusive para fins de conferência, sob pena de extinção.
04/10/2023 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 18:54

Recebidos os autos
03/10/2023 11:20

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 09:15

Conclusos para tipo de conclusão.
05/06/2023 10:41

Conclusos para tipo de conclusão.
05/06/2023 08:06

Processo Reativado
01/06/2023 10:57

Juntada de Petição de tipo
26/04/2023 10:34

Arquivado Definitivamente
26/04/2023 10:32

Transitado em Julgado em data
13/04/2023 10:53

Recebidos os autos
13/04/2023 10:53

Juntada de Petição de tipo
05/04/2023 21:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/04/2023 06:55

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 06:54

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 22:45

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 22:43

Expedição de tipo de documento.
04/04/2023 22:43

Expedição de tipo de documento.
04/04/2023 22:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/03/2023 19:21

Expedição de tipo de documento.
27/03/2023 19:21

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 19:21

Homologada a Transação
21/03/2023 14:50

Expedição de tipo de documento.
20/12/2022 02:42

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 19:05

Remetidos os Autos para destino.
07/10/2022 19:25

Recebidos os autos
07/10/2022 09:09

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022 19:21

Conclusos para tipo de conclusão.
20/06/2022 18:20

Juntada de Petição de tipo
07/06/2022 12:44

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 19:18

Recebidos os autos
06/06/2022 19:18

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 10:45

Conclusos para tipo de conclusão.
05/06/2022 16:59

Recebidos os autos
05/06/2022 16:59

Juntada de Petição de tipo
02/06/2022 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2022 09:21

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 09:21

Expedição de tipo de documento.
02/06/2022 09:21

Expedição de tipo de documento.
02/06/2022 09:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/06/2022 09:20

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 09:20

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 19:27

Recebidos os autos
01/06/2022 19:27

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 18:52

Conclusos para tipo de conclusão.
02/05/2022 14:37

Juntada de Petição de tipo
29/04/2022 16:34

de Conciliação
25/04/2022 18:24

Juntada de Petição de tipo
30/03/2022 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/03/2022 15:50

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 15:50

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 15:49

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 14:41

Recebidos os autos
29/03/2022 14:41

Recebidos os autos
29/03/2022 14:41

Juntada de Petição de tipo
24/02/2022 01:31

Expedição de tipo de documento.
14/02/2022 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2022 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2022 12:38

Expedição de tipo de documento.
14/02/2022 12:19

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 12:18

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 12:18

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 11:56

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 11:53

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 11:40

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 11:38

Expedição de tipo de documento.
14/02/2022 11:38

Expedição de tipo de documento.
14/02/2022 11:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/02/2022 11:31

Expedição de tipo de documento.
14/02/2022 11:31

Expedição de tipo de documento.
14/02/2022 11:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/01/2022 14:12

Ato ordinatório praticado
21/01/2022 14:11

Expedição de tipo de documento.
21/01/2022 14:09

de Instrução e Julgamento
20/01/2022 19:15

Recebidos os autos
19/01/2022 16:01

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2021 02:01

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 18:46

Conclusos para tipo de conclusão.
22/11/2021 17:51

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 16:51

Juntada de Petição de tipo
11/11/2021 10:56

Juntada de Petição de tipo
01/11/2021 03:02

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 13:38

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/10/2021 11:00

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 10:35

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 19:12

Recebidos os autos
07/10/2021 19:12

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2021 08:19

Conclusos para tipo de conclusão.
01/10/2021 17:22

Ato ordinatório praticado
01/10/2021 17:01

Ato ordinatório praticado
01/10/2021 17:01

Ato ordinatório praticado
01/10/2021 16:26

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2021

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0900263-07.2023.8.12.0029

Ministerio Publico Estadual

Igor Pereira da Costa

Advogado: Antonio Carlos Klein

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/04/2023 16:46

Exibir Processo

Processo nº 0003122-08.2023.8.12.0001

Em Segredo de Justica

Advogado: Ligia Vosgerau

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/03/2023 16:14

Exibir Processo

Processo nº 0800572-90.2022.8.12.0114

Jane Margareth dos Santos Eireli - EPP

Edoglanildo Ferreira Cesar

Advogado: Tamisa Rodrigues dos Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/04/2022 17:10

Exibir Processo

Processo nº 0011233-49.2021.8.12.0001

Em Segredo de Justica

Advogado: Antonio Cairo Frazao Pinto

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/11/2022 12:40

Exibir Processo

Processo nº 0011233-49.2021.8.12.0001

Em Segredo de Justica

Advogado: Antonio Cairo Frazao Pinto

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/04/2021 17:26

Exibir Processo