TJMS - 0803614-06.2019.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2024 12:40
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 12:40
Arquivado Definitivamente
-
03/07/2024 08:41
Arquivado Definitivamente
-
03/07/2024 08:18
Transitado em Julgado em #{data}
-
31/05/2024 11:10
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2024 12:21
INCONSISTENTE
-
28/05/2024 12:20
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2024 12:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/05/2024 02:44
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2024 02:06
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/05/2024 12:17
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2024 16:11
Ato ordinatório praticado
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25/05/2024 16:11
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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23/05/2024 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2024 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2024 03:29
Ato ordinatório praticado
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23/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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22/05/2024 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/05/2024 09:15
Ato ordinatório praticado
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22/05/2024 09:14
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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17/05/2024 20:18
Ato ordinatório praticado
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17/05/2024 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/05/2024 13:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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17/05/2024 00:22
Ato ordinatório praticado
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17/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/05/2024 07:16
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 06:59
Conclusos para decisão
-
16/05/2024 06:59
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2024 06:59
Ato ordinatório praticado
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30/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0803614-06.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Apelante: Abel Paulino da Silva Advogado: Charles Machado Pedro (OAB: 16591/MS) Apelado: Allianz Seguros S/A Advogado: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB: 155563/SP) Apelado: Bradesco Vida e Previdência S.
A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Apelado: Aliança do Brasil Seguros S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Apelado: Mapfre Vida S/A Advogado: Louise Rainer P.
Gionedis (OAB: 16644/MS) Perito: Raphael João Zaupa Júnior EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE PASSIVA - ACOLHIDA - MÉRITO - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - INVALIDEZ PARCIAL POR ACIDENTE - DIREITO À INDENIZAÇÃO PROPORCIONAL - APLICAÇÃO DA TABELA DA SUSEP - TEMA 1112/STJ - RECURSO PROVIDO.
O art. 17 do CPC dispõe que para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade.
No caso concreto, da análise da apólice de seguro anexada, constata-se que apenas a ré Mapfre Vida S/A é parte legítima para figurar na demanda, uma vez que foi a seguradora contratada pela estipulante.
Demonstrada a ocorrência do sinistro e comprovada a invalidez parcial permanente por acidente, deve-se reconhecer a procedência do pedido para compelir a seguradora ao pagamento da indenização securitária.
Apelação conhecida e provida.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram a preliminar suscitada em contrarrazões e, no mérito, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
29/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0803614-06.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Abel Paulino da Silva Advogado: Charles Machado Pedro (OAB: 16591/MS) Apelado: Allianz Seguros S/A Advogado: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB: 155563/SP) Apelado: Bradesco Vida e Previdência S.
A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Apelado: Aliança do Brasil Seguros S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Apelado: Mapfre Vida S/A Advogado: Louise Rainer P.
Gionedis (OAB: 16644/MS) Perito: Raphael João Zaupa Júnior Julgamento Virtual Iniciado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2024
Ultima Atualização
29/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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