TJMS - 0806452-85.2021.8.12.0021
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/11/2023 12:30
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 12:30
Arquivado Definitivamente
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09/11/2023 11:03
Transitado em Julgado em #{data}
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16/10/2023 22:05
Ato ordinatório praticado
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16/10/2023 13:40
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 02:26
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0806452-85.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Banco C6 Consignado S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelada: Neiva Coelho da Silva Neves Advogada: Gabriela Felix dos Santos (OAB: 17623/MS) Interessado: Banco Pan S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Interessado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 150126A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONHECIMENTO DE NATUREZA CONSTITUTIVO-CONDENATÓRIA - EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS - RELAÇÕES JURÍDICAS INEXISTENTES - DEVOLUÇÃO NA FORMA SIMPLES DOS VALORES - ABALO MORAL NÃO CONSTATADO - DEPÓSITO DOS MÚTUOS EM CONTA BANCÁRIA DA AUTORA - LONGO LAPSO TEMPORAL ENTRE O INÍCIO DA IRREGULARIDADE E O AJUIZAMENTO DA DEMANDA - RECURSO PROVIDO.
I - A restituição na forma simples dos valores indevidamente descontados é providência que se impõe, decorrendo da declaração de inexistência de relação jurídica entre as partes.
A restituição em dobro somente encontraria espaço caso houvesse prova da má-fé por parte das instituições financeiras, o que não ocorre na hipótese sub judice.
II - Há de se afastar a ocorrência de abalo moral, porquanto os valores dos mútuos, ainda que não contratados, foram creditados pelas instituições financeiras.
Há de se anotar também que houve longo lapso temporal que decorreu entre o primeiro depósito (11/02/2019) e a propositura da demanda (agosto/2021), o que torna impossível vislumbrar abalo moral, sob pena de fomentar a indústria do dano moral.
Afinal, teve a autora creditados em sua conta consideráveis valores, mas permaneceu no mais absoluto silêncio, por longo tempo.
Onde estaria, então, o dano moral? A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
10/10/2023 12:02
Ato ordinatório praticado
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10/10/2023 02:28
Ato ordinatório praticado
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10/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0806452-85.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Banco C6 Consignado S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelada: Neiva Coelho da Silva Neves Advogada: Gabriela Felix dos Santos (OAB: 17623/MS) Interessado: Banco Pan S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Interessado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 150126A/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
09/10/2023 18:49
Ato ordinatório praticado
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09/10/2023 18:49
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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09/10/2023 07:03
Ato ordinatório praticado
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07/10/2023 19:52
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
05/10/2023 06:15
Ato ordinatório praticado
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05/10/2023 06:15
INCONSISTENTE
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05/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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05/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0806452-85.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Banco C6 Consignado S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelada: Neiva Coelho da Silva Neves Advogada: Gabriela Felix dos Santos (OAB: 17623/MS) Interessado: Banco Pan S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Interessado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 150126A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/10/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
04/10/2023 08:32
Ato ordinatório praticado
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04/10/2023 08:15
Conclusos para decisão
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04/10/2023 08:15
Expedição de Outros documentos.
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04/10/2023 08:15
Distribuído por sorteio
-
04/10/2023 08:12
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 18:04
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 14:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/10/2023
Ultima Atualização
09/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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