TJMS - 0007495-47.2008.8.12.0021
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/10/2024 15:52
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2024 15:52
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 18:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/09/2024 09:55
Ato ordinatório praticado
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26/09/2024 15:07
Ato ordinatório praticado
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26/09/2024 15:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/09/2024 06:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/09/2024 22:50
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 03:12
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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13/09/2024 07:17
Ato ordinatório praticado
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12/09/2024 16:10
Publicado #{ato_publicado} em 12/09/2024.
-
11/09/2024 13:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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11/09/2024 13:43
Recurso Especial não admitido
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10/09/2024 11:40
Conclusos para admissibilidade recursal
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09/09/2024 20:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2024 20:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/08/2024 14:38
Ato ordinatório praticado
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21/08/2024 02:40
Ato ordinatório praticado
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21/08/2024 01:20
Ato ordinatório praticado
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21/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/08/2024 12:17
Ato ordinatório praticado
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20/08/2024 12:16
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2024 12:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/08/2024 12:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/08/2024 12:04
Expedição de Outros documentos.
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20/08/2024 12:04
Ato ordinatório praticado
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09/02/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0007495-47.2008.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Município de Três Lagoas Proc.
Município: Aldeir Gomes de Almeida Filho (OAB: 6606E/MS) Apelado: Issam Fares (Espólio) Advogado: João Afonso Gaspary Silveira (OAB: 14097/DF) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO FUNDADA EM DECISÃO DE TRIBUNAL DE CONTAS - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - RITO DA LEI Nº 6.830/80 - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - PRAZO QUINQUENAL - DECRETO Nº 20.910/32 - RECURSO REPETITIVO RESP Nº 1340553/RS (TEMA 566) - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. -
03/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0007495-47.2008.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Município de Três Lagoas Proc.
Município: Aldeir Gomes de Almeida Filho (OAB: 6606E/MS) Apelado: Issam Fares (Espólio) Advogado: João Afonso Gaspary Silveira (OAB: 14097/DF) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/10/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/10/2023
Ultima Atualização
08/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
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Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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