26/01/2024 16:06

Arquivado Definitivamente
26/01/2024 16:06

Baixa Definitiva
26/01/2024 16:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/01/2024 08:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/01/2024 08:44

Transitado em Julgado em #{data}
01/12/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 12:23

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 01:40

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1419667-74.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Zurich Minas Brasil Seguros S/A Advogada: Maria Amelia Saraiva (OAB: 41233/SP) Agravado: Junior Antônio Dos Santos Advogado: Ney Amorim Paniago (OAB: 11793/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - DECISÃO QUE DECLINOU A COMPETÊNCIA PARA JUSTIÇA DO TRABALHO - AUSÊNCIA DE DISCUSSÃO SOBRE DIRETO DO TRABALHO - COMPETÊNCIADAJUSTIÇACOMUM - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO.

O contrato desegurodevidaemgrupo, embora contratado em razão da relação de emprego, possui natureza civil, firmado com terceiro estranho à relação de trabalho, de modo que a Justiça do Trabalho não é competente para processar e julgar a ação originária, porque trata-se de relação jurídica eminentemente civil.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..
30/11/2023 14:37

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 15:05

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
28/11/2023 07:22

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1419667-74.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Zurich Minas Brasil Seguros S/A Advogada: Maria Amelia Saraiva (OAB: 41233/SP) Agravado: Junior Antônio Dos Santos Advogado: Ney Amorim Paniago (OAB: 11793/MS) Julgamento Virtual Iniciado
27/11/2023 07:14

Ato ordinatório praticado
26/11/2023 18:10

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
08/11/2023 18:02

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/11/2023 10:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/11/2023 10:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/10/2023 16:37

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 16:37

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/10/2023 22:42

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 18:05

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 03:39

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1419667-74.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Zurich Minas Brasil Seguros S/A Advogada: Maria Amelia Saraiva (OAB: 41233/SP) Agravado: Junior Antônio Dos Santos Advogado: Ney Amorim Paniago (OAB: 11793/MS) Ante o exposto, recebo o presente agravo de instrumento com efeito suspensivo para sobrestar os efeitos da decisão recorrida e impedir a remessa dos autos para a Justiça do Trabalho, até ulterior deliberação no julgamento final do recurso.

Se já remetidos, deve o douto juízo a quo providenciar sua devolução.

Oficie-se o juízo singular acerca do teor desta decisão.

Intime-se a agravada para que apresente a contraminuta ao presente recurso, no prazo legal.

Após, voltem os autos conclusos.

P.

I.
10/10/2023 16:09

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/10/2023 15:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/10/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 14:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/10/2023 14:21

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
09/10/2023 00:35

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 00:35

INCONSISTENTE
09/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1419667-74.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Zurich Minas Brasil Seguros S/A Advogada: Maria Amelia Saraiva (OAB: 41233/SP) Agravado: Junior Antônio Dos Santos Advogado: Ney Amorim Paniago (OAB: 11793/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
06/10/2023 07:17

Realizado cálculo de custas
06/10/2023 07:12

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 18:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/10/2023 18:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/10/2023 18:30

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
05/10/2023 18:29

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2023

Ultima Atualização
01/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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