20/03/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0801416-87.2020.8.12.0024/50000 Comarca de Aparecida do Taboado - 2ª Vara Relator(a): Des.

João Maria Lós Embargante: Município de Aparecida do Taboado Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Embargado: Isaias Bispo dos Santos Advogado: Galivaldo Rogério Lero de Oliveira (OAB: 19439/MS) Interessado: Congeo Ambiental Eireli - Epp Advogado: Wanessa Cristina de Almeida Garcia (OAB: 16208B/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DO ARTIGO 1022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NO ACÓRDÃO - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA - EMBARGOS REJEITADOS.

I) Não é permitido o uso dos embargos declaratórios para a rediscussão de matéria já decidida no acórdão embargado.

II) Inexistindo no acórdão pontos obscuros, omissos ou contraditórios a serem sanados, tampouco erro material a ser corrigido, os embargos de declaração devem ser rejeitados.

III) Embargos rejeitados.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos..
14/03/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0801416-87.2020.8.12.0024/50000 Comarca de Aparecida do Taboado - 2ª Vara Relator(a): Embargante: Município de Aparecida do Taboado Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Embargado: Isaias Bispo dos Santos Advogado: Galivaldo Rogério Lero de Oliveira (OAB: 19439/MS) Interessado: Congeo Ambiental Eireli - Epp Advogado: Wanessa Cristina de Almeida Garcia (OAB: 16208B/MS) Julgamento Virtual Iniciado
16/02/2024 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0801416-87.2020.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 2ª Vara Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Congeo Ambiental Eireli - Epp Advogado: Wanessa Cristina de Almeida Garcia (OAB: 16208B/MS) Apelante: Município de Aparecida do Taboado Proc.

Município: Lemerson de Moura Ribeiro (OAB: 15150/MS) Apelado: Isaias Bispo dos Santos Advogado: Galivaldo Rogério Lero de Oliveira (OAB: 19439/MS) EMENTA - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - MORTE DA VÍTIMA - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO MUNICÍPIO AFASTADA - DANO MORAL PRESUMIDO - MANUTENÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.

Discute-se no presente recurso: a) a responsabilidade civil da ré-apelante pelo acidente de trânsito; b) a configuração do dano moral; c) o valor da indenização, e d) o arbitramento de pensão alimentícia. 2.

Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.

No caso, manutenção da indenização arbitrada em R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, afastaram a preliminar e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
06/02/2024 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0801416-87.2020.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 2ª Vara Relator(a): Apelante: Congeo Ambiental Eireli - Epp Advogado: Wanessa Cristina de Almeida Garcia (OAB: 16208B/MS) Apelante: Município de Aparecida do Taboado Proc.

Município: Lemerson de Moura Ribeiro (OAB: 15150/MS) Apelado: Isaias Bispo dos Santos Advogado: Galivaldo Rogério Lero de Oliveira (OAB: 19439/MS) Julgamento Virtual Iniciado
06/10/2023 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0801416-87.2020.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 2ª Vara Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Congeo Ambiental Eireli - Epp Advogado: Wanessa Cristina de Almeida Garcia (OAB: 16208B/MS) Apelante: Município de Aparecida do Taboado Proc.

Município: Lemerson de Moura Ribeiro (OAB: 15150/MS) Apelado: Isaias Bispo dos Santos Advogado: Galivaldo Rogério Lero de Oliveira (OAB: 19439/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
04/10/2023 16:06

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 16:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/10/2023 16:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/09/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 14:21

Expedição de Certidão.
15/08/2023 16:42

Juntada de Petição de Contra-razões
06/08/2023 07:26

Expedição de Certidão.
27/07/2023 14:58

Expedição de Certidão.
27/07/2023 14:52

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 20:44

Publicado #{ato_publicado} em 21/07/2023.
21/07/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 16:25

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 17:05

Recebidos os autos
13/07/2023 17:05

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 17:23

Conclusos para despacho
12/05/2023 15:12

Juntada de Petição de Apelação
15/04/2023 01:35

Expedição de Certidão.
13/04/2023 08:21

Juntada de Petição de Apelação
05/04/2023 12:11

Expedição de Certidão.
05/04/2023 12:11

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 22:07

Publicado #{ato_publicado} em 21/03/2023.
21/03/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 14:19

Recebidos os autos
12/12/2022 14:19

Expedição de Certidão.
12/12/2022 14:19

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 14:19

Julgado procedente em parte o pedido
12/09/2022 12:55

Conclusos para julgamento
25/06/2022 00:51

Expedição de Certidão.
15/06/2022 09:05

Expedição de Certidão.
15/06/2022 09:04

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 20:42

Publicado #{ato_publicado} em 26/05/2022.
26/05/2022 07:44

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 10:19

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 10:18

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 08:04

Recebidos os autos
23/05/2022 08:03

Decisão ou Despacho
15/03/2022 15:38

Conclusos para despacho
15/03/2022 15:38

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/03/2022.
29/11/2021 16:44

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 16:40

Ato ordinatório praticado
02/11/2021 01:18

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 17:29

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 09:39

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 09:35

Expedição de Outros documentos.
24/06/2021 10:28

Ato ordinatório praticado
26/03/2021 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2021 23:14

Publicado #{ato_publicado} em 18/03/2021.
18/03/2021 23:14

Publicado #{ato_publicado} em 18/03/2021.
18/03/2021 08:17

Ato ordinatório praticado
17/03/2021 14:08

Ato ordinatório praticado
17/03/2021 13:58

Ato ordinatório praticado
15/03/2021 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2021 14:16

Recebidos os autos
05/03/2021 14:16

Decisão ou Despacho
02/03/2021 14:01

Conclusos para despacho
06/02/2021 05:48

Publicado #{ato_publicado} em 06/02/2021.
04/02/2021 16:13

Juntada de Petição de Réplica
02/02/2021 08:27

Ato ordinatório praticado
01/02/2021 13:54

Ato ordinatório praticado
28/01/2021 15:34

Juntada de Petição de contestação
18/12/2020 10:06

Juntada de Petição de contestação
14/12/2020 14:42

Ato ordinatório praticado
10/12/2020 00:11

Ato ordinatório praticado
07/12/2020 08:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/11/2020 12:59

Ato ordinatório praticado
10/11/2020 17:55

Expedição de Carta.
09/11/2020 16:14

Ato ordinatório praticado
09/11/2020 16:07

Ato ordinatório praticado
22/10/2020 09:01

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
21/10/2020 14:20

Recebidos os autos
21/10/2020 14:20

Recebida a emenda à inicial
16/10/2020 10:16

Conclusos para despacho
15/10/2020 20:20

Ato ordinatório praticado
15/10/2020 20:20

Ato ordinatório praticado
15/10/2020 13:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
15/10/2020 13:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2020

Ultima Atualização
20/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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