TJMS - 0800347-32.2020.8.12.0020
1ª instância - Rio Brilhante - Vara Civel
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/06/2023 07:15
Arquivado Definitivamente
-
06/06/2023 20:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/06/2023 07:42
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2023 13:43
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 13:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/05/2023 11:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/05/2023 18:27
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2023 18:18
Transitado em Julgado em #{data}
-
03/05/2023 20:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/05/2023 07:46
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2023 12:58
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2023 17:24
Recebidos os autos
-
28/04/2023 17:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/04/2023 17:24
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2023 17:24
Homologada a Transação
-
18/01/2023 02:54
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2023 16:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/12/2022 01:00
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2022 19:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/12/2022 20:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/12/2022 00:00
Intimação
ADV: Aline Guerrato (OAB 10861/MS), Fernanda Poltronieri da Silva (OAB 21383/MS) Processo 0800347-32.2020.8.12.0020 - Arrolamento Comum - Reqte: Odete Aparecida Soares Rocha - Intimação da parte autora da r decisão de f. 82/83: Vistos, etc. 1-) Considerando valor dos bens inventariados, CONVERTO o procedimento em arrolamento, com base no art. 664, do Código de Processo Civil.
RETIFIQUE-SE a autuação. 2-) Recentemente o SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA firmou a Tese 1074, segundo a qual no arrolamento sumário, a homologação da partilha ou da adjudicação, bem como a expedição do formal de partilha e da carta de adjudicação, não se condicionam ao prévio recolhimento do imposto de transmissão causa mortis, devendo ser comprovado, todavia, o pagamento dos tributos relativos aos bens do espólio e às suas rendas, a teor dos arts. 659, § 2º, do CPC/2015 e 192 do CTN.
Portanto, dispensável nova vista à Fazenda Pública Estadual para fins de fiscalização quanto ao recolhimento do ITCD-M, por conseguinte deixo de determinar a suspensão dos autos requerida às f. 79. 3-) INTIME-SE a parte autora para em 15 dias apresentar: (i) matrícula atualizado do imóvel; e (ii) o comprovante de quitação do(s) tributo(s) relativo(s) ao(s) bem(ns) do(s) espólio (IPTU e IPVA). 4-) Com os documentos, tornem o feito concluso na fila de sentença. Às providências. -
01/12/2022 17:07
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2022 16:49
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2022 16:48
Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
25/11/2022 15:57
Recebidos os autos
-
25/11/2022 15:57
Decisão ou Despacho
-
21/11/2022 10:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/08/2022 14:40
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/08/2022 12:30
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/08/2022 15:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/08/2022 13:26
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2022 20:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/08/2022 13:54
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2022 13:39
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2022 13:38
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2022 15:24
Recebidos os autos
-
26/07/2022 15:24
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/07/2022 14:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/07/2022 13:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/07/2022 13:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/07/2022 13:36
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
21/07/2022 18:10
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2022 12:47
Recebidos os autos
-
16/07/2022 12:47
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2022 16:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/07/2022 16:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/07/2022 16:39
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
07/07/2022 12:12
Recebidos os autos
-
20/10/2021 02:25
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2021 16:42
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
14/09/2021 16:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/09/2021 16:40
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/07/2021 14:50
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2021 11:19
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/04/2021 12:40
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2021 15:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/03/2021 14:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/03/2021 13:17
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2021 12:07
Recebidos os autos
-
25/03/2021 12:07
Proferido despacho de mero expediente
-
22/03/2021 13:54
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/03/2021 17:29
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/03/2021 13:42
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/03/2021 22:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/03/2021 22:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/03/2021 18:44
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2021 18:44
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2021 18:43
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2021 18:31
Recebidos os autos
-
05/03/2021 18:31
Proferido despacho de mero expediente
-
25/11/2020 02:48
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2020 17:04
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/11/2020 15:02
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/11/2020 02:15
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2020 02:30
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2020 11:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/09/2020 11:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/09/2020 15:43
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2020 15:41
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2020 15:40
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2020 18:36
Recebidos os autos
-
10/09/2020 18:36
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2020 13:15
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/05/2020 17:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/04/2020 22:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/04/2020 16:24
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2020 16:24
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2020 16:23
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2020 15:26
Recebidos os autos
-
25/03/2020 15:26
Decisão ou Despacho
-
25/03/2020 08:14
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/03/2020 00:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
24/03/2020 23:50
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/03/2020
Ultima Atualização
28/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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