18/06/2025 16:41

Conclusos para tipo de conclusão.
18/06/2025 16:40

Expedição de tipo de documento.
30/05/2025 17:45

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 17:43

Juntada de tipo de documento
30/05/2025 17:40

Juntada de Petição de tipo
27/05/2025 10:24

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 08:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2025 17:02

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 16:27

Recebidos os autos
23/05/2025 13:29

Outras Decisões
22/05/2025 15:01

Conclusos para tipo de conclusão.
22/05/2025 14:47

Expedição de tipo de documento.
22/05/2025 14:47

de Instrução e Julgamento
02/04/2025 00:28

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 10:43

Conclusos para tipo de conclusão.
18/02/2025 10:56

Juntada de Petição de tipo
18/02/2025 06:33

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/02/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 15:08

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 08:43

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 13:25

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 13:25

de Instrução e Julgamento
05/02/2025 17:46

Recebidos os autos
05/02/2025 17:46

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 15:19

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 15:05

Juntada de tipo de documento
04/02/2025 16:45

de Instrução e Julgamento
04/02/2025 16:03

Juntada de tipo de documento
04/02/2025 16:03

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 12:30

Conclusos para tipo de conclusão.
04/02/2025 07:06

Juntada de Petição de tipo
31/01/2025 09:20

Juntada de Petição de tipo
06/01/2025 03:46

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 11:25

Juntada de Petição de tipo
21/11/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 07:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 12:14

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 09:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 21:20

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 21:20

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 21:19

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 21:13

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 16:37

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 16:36

de Instrução e Julgamento
11/11/2024 16:35

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 16:35

de Instrução e Julgamento
11/11/2024 16:34

de Instrução e Julgamento
11/11/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 15:11

Recebidos os autos
24/10/2024 16:24

Decisão ou Despacho
24/05/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 15:34

Juntada de tipo de documento
24/05/2024 15:34

Juntada de tipo de documento
23/04/2024 14:37

Conclusos para tipo de conclusão.
23/04/2024 14:36

Juntada de tipo de documento
26/03/2024 19:35

Juntada de Petição de tipo
20/03/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2024 18:24

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 18:24

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 00:00

Intimação

ADV: Antônio José dos Santos (OAB 10075/MS), Antônio César Jesuíno (OAB 5659/MS), Luiz Carlos da Silva Fernandes (OAB 26653/MS) Processo 0808767-15.2022.8.12.0001 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Autor: Marcello Calzolaio - Réu: Paulo Enrique Alvarenga Pereira - Indefiro o requerimento de revogação da tutela de urgência concedida às f. 132/134, apresentado pelo réu às f. 149/152.

Isso porque o réu, em contestação, afirmou ter pago ao autor apenas a quantia de R$ 96.000,00, quitando antecipadamente o contrato até o dia 4/8/2023 (f. 97).

Para comprovar tal alegação, juntou o recibo de f. 104, datado de 15/9/2021.

Decorrido o período que englobou o adiantamento constante do contrato, o réu foi intimado para comprovar o pagamento das verbas locatícias, e permaneceu silente (f. 128/131).

Apenas após a concessão da tutela de urgência (f. 132/134) e de sua intimação para desocupar voluntariamente o imóvel (f. 142), o réu peticionou nos autos alegando que adiantou duas vezes o valor de R$ 96.000,00 constante do contrato, juntando os recibos de f. 154 e 155, datados de 5/8/2021 (data anterior ao recibo apresentado com a contestação) e 15/9/2021.

Vê-se que a alegação posterior de outros fatos, com a juntada de documentos pretéritos, não apresentados na contestação, viola o princípio da concentração da defesa (art. 336 do CPC), assim como a regra da juntada na contestação de todos os documentos úteis à comprovação de suas alegações (art. 434 do CPC), admitindo-se a juntada posterior de documentos apenas em casos excepcionais (f. 435, parágrafo único, do CPC), sendo imprescindível a configuração da boa-fé da parte.

Observa-se, ademais, que o réu interpôs agravo de instrumento em face da decisão de f. 132/134, alegando o duplo pagamento e requerendo a concessão de efeito suspensivo ao recurso, o que foi indeferido pelo Des.

Relator, que, analisando os recibos e o contexto processual, entendeu não haver, em cognição sumária, nenhum respaldo às alegações do réu no acervo fático-probatório.

Diante disso, entendo se impor a manutenção da decisão de f. 132/134, relativa a questões cuja apreciação será realizada no agravo de instrumento, em que se decidirá acerca da existência ou não de fundamentos válidos para a tutela antecipatória concedida.

Intime-se o autor para, em cinco dias, juntar aos autos documentos comprobatórios da hipossuficiência alegada, como extratos bancários, holerite e declaração de imposto de renda, tendo em vista que os documentos de f. 139/140 não são aptos a tal desiderato.

Oportunizo também ao réu que faça a juntada de tais documentos, no mesmo prazo.

Anote-se o advogado constante do substabelecimento de f. 161.
18/03/2024 15:29

Remetidos os Autos para destino.
18/03/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 18:17

Recebidos os autos
15/03/2024 18:17

Outras Decisões
14/03/2024 17:17

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2024 14:42

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2024 14:21

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 14:21

Expedição de tipo de documento.
13/03/2024 14:41

Juntada de Petição de tipo
13/03/2024 13:58

Remetidos os Autos para destino.
13/03/2024 11:37

Juntada de Petição de tipo
12/03/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 08:05

Juntada de Petição de tipo
29/02/2024 23:12

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/02/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 22:01

Ato ordinatório praticado
24/02/2024 03:10

Decorrido prazo de parte
09/02/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 12:14

Juntada de tipo de documento
30/01/2024 12:14

Juntada de tipo de documento
25/01/2024 17:35

Juntada de Petição de tipo
15/01/2024 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 16:36

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 15:16

Remetidos os Autos para destino.
12/01/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 18:46

Recebidos os autos
11/01/2024 18:46

Concedida a Medida Liminar
15/12/2023 13:17

Conclusos para tipo de conclusão.
14/11/2023 18:44

Conclusos para tipo de conclusão.
14/11/2023 18:44

Expedição de tipo de documento.
31/10/2023 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/10/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 10:26

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 14:39

Recebidos os autos
25/10/2023 14:38

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 15:27

Conclusos para tipo de conclusão.
16/10/2023 16:35

Juntada de Petição de tipo
16/10/2023 15:31

Juntada de Petição de tipo
03/10/2023 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Antônio José dos Santos (OAB 10075/MS), Antônio César Jesuíno (OAB 5659/MS) Processo 0808767-15.2022.8.12.0001 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Autor: Marcello Calzolaio - Réu: Paulo Enrique Alvarenga Pereira - Especifiquem as partes, em cinco dias, as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade, sob pena de preclusão, indeferimento e julgamento antecipado.

Observe-se que as partes, nos termos do art. 357, § 2º, do CPC, podem apresentar delimitação consensual acerca das questões controvertidas de fato e de direito relevantes para a decisão de mérito.

Caso haja a juntada de documentos por uma das partes, intime-se a parte adversa para sobre eles se manifestar, no prazo de quinze dias (art. 437, § 1º, do CPC).
02/10/2023 16:25

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 13:25

Recebidos os autos
12/09/2023 13:25

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 18:08

Conclusos para tipo de conclusão.
06/07/2023 17:30

Juntada de Petição de tipo
21/06/2023 20:55

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 18:14

Ato ordinatório praticado
04/06/2023 17:05

Juntada de Petição de tipo
29/05/2023 18:08

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 13:21

Juntada de tipo de documento
22/05/2023 13:21

Juntada de tipo de documento
12/05/2023 19:56

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/04/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 13:05

Expedição de tipo de documento.
14/04/2023 10:09

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 10:05

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 16:58

Recebidos os autos
30/03/2023 16:58

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/03/2023 18:33

Conclusos para tipo de conclusão.
23/03/2023 15:19

Juntada de Petição de tipo
23/03/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 18:56

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 13:15

Juntada de tipo de documento
07/02/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 13:40

Expedição de tipo de documento.
07/02/2023 12:07

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 16:46

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/11/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 12:56

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 16:16

Recebidos os autos
19/10/2022 16:16

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 16:17

Juntada de Petição de tipo
10/08/2022 14:07

Conclusos para tipo de conclusão.
10/08/2022 14:05

Expedição de tipo de documento.
18/07/2022 13:22

Juntada de tipo de documento
14/06/2022 12:38

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 14:50

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 20:14

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 20:12

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 15:48

Recebidos os autos
28/04/2022 15:48

Tutela Provisória
06/04/2022 18:50

Conclusos para tipo de conclusão.
02/04/2022 21:05

Juntada de Petição de tipo
23/03/2022 16:11

Recebidos os autos
23/03/2022 16:11

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022 18:48

Expedição de tipo de documento.
10/03/2022 18:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/03/2022 18:34

Conclusos para tipo de conclusão.
10/03/2022 17:51

Apensado ao processo numero do processo
10/03/2022 17:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2022

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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