01/12/2023 17:02

Arquivado Definitivamente
01/12/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 17:00

Transitado em Julgado em #{data}
01/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Adriane Cardoso Braga da Silva (OAB 362681/SP), Christiano Drumond Patrus Ananias (OAB 78403/MG), Flavia Almeida Ribeiro (OAB 76692/MG) Processo 0808819-38.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Jose Carlos Araujo Vieira - Reqdo: Marisa Lojas S.A. - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Tendo em vista o cumprimento da obrigação, extingo o feito, ex vi do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Observadas as cautelas legais, e verificada a regularidade do ato, transfira-se a quantia depositada, com as correções naturais, em favor da parte requerente.

PRI.

Oportunamente, arquive-se.

Providências necessárias.".
30/11/2023 21:33

Publicado #{ato_publicado} em 30/11/2023.
30/11/2023 11:13

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 16:12

Recebidos os autos
28/11/2023 16:12

Expedição de Certidão.
28/11/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 16:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/11/2023 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 10:33

Conclusos para despacho
28/11/2023 10:18

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 10:15

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 10:08

Expedição de Certidão.
23/11/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
19/11/2023 11:53

Recebidos os autos
19/11/2023 11:53

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 16:01

Conclusos para despacho
06/11/2023 13:24

Recebidos os autos
06/11/2023 13:24

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 14:13

Expedição de Certidão.
24/10/2023 14:13

INCONSISTENTE
24/10/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 14:11

Transitado em Julgado em #{data}
24/10/2023 13:40

Conclusos para despacho
24/10/2023 13:05

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
20/10/2023 12:20

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 16:09

Realizado cálculo de custas
04/10/2023 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 21:20

Publicado #{ato_publicado} em 03/10/2023.
03/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Adriane Cardoso Braga da Silva (OAB 362681/SP), Christiano Drumond Patrus Ananias (OAB 78403/MG), Flavia Almeida Ribeiro (OAB 76692/MG) Processo 0808819-38.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Jose Carlos Araujo Vieira - Reqdo: Marisa Lojas S.A. - Intimação das partes da sentença de fls. 122/127 - Juiz Leigo: Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos, via de consequência, extingo o presente processo com resolução do mérito, forte no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, a fim de: - Tornar definitivo os efeitos da tutela de urgência de f. 33/35 e condenar a requerida a se abster de realizar ligações ou enviar mensagens de texto para a parte autora, sob pena de multa diária de R$ 200,00, limitados a 30 dias, sem prejuízo da conversão em perdas e danos. - Condenar a requerida a pagar à parte autora, a título de dano moral, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), atualizada monetariamente pelo IGPM a partir do arbitramento da sentença (Súmula 362, do STJ), além de juros de mora de 1 % ao mês, contados da data da citação (artigo 405, CC), até a data do efetivo pagamento. - Deixo de analisar a pretensão quanto a concessão de assistência judiciária gratuita, ante a ausência de interesse nesta fase, pois isento de custas processuais e honorários advocatícios (art. 55, Lei nº 9.099/95).

Deverá o interessado, caso tenha interesse, realizar o requerimento em eventual interposição de recurso. - Sem custas e honorários, pois incabíveis na presente fase, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.***Juiz de Direito: Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
02/10/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 13:11

Recebidos os autos
21/09/2023 13:11

Expedição de Certidão.
21/09/2023 13:11

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 13:11

Homologada a Transação
20/09/2023 19:27

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 15:28

Expedição de Certidão.
15/09/2023 15:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/09/2023 15:03

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
08/08/2023 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 13:13

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
26/07/2023 13:09

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 15/09/2023 03:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
26/07/2023 12:25

Juntada de Petição de Réplica
26/07/2023 10:58

Juntada de Outros documentos
25/07/2023 13:53

Juntada de Petição de contestação
08/06/2023 09:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/05/2023 11:50

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 08:39

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 21:26

Publicado #{ato_publicado} em 25/05/2023.
25/05/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 10:44

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 10:43

Expedição de Carta.
24/05/2023 09:57

Expedição de Certidão.
24/05/2023 09:51

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/07/2023 01:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
23/05/2023 13:40

Recebidos os autos
23/05/2023 13:40

Concedida a Antecipação de tutela
22/05/2023 09:21

Conclusos para decisão
22/05/2023 09:20

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/05/2023.
19/05/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 07:24

Expedição de Carta.
20/04/2023 13:43

Recebidos os autos
20/04/2023 13:43

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 20:17

Conclusos para decisão
17/04/2023 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 18:11

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 18:11

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 17:47

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2023

Ultima Atualização
01/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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