TJMS - 0818388-97.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
- 
                                            
07/03/2024 14:41
Arquivado Definitivamente
 - 
                                            
23/02/2024 05:19
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
22/02/2024 22:00
Publicado #{ato_publicado} em 22/02/2024.
 - 
                                            
22/02/2024 09:30
Transitado em Julgado em #{data}
 - 
                                            
22/02/2024 09:25
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
22/02/2024 08:56
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
22/02/2024 08:55
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
21/02/2024 19:07
Recebidos os autos
 - 
                                            
21/02/2024 19:07
Decisão ou Despacho
 - 
                                            
07/12/2023 19:02
Conclusos para despacho
 - 
                                            
07/12/2023 18:54
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
27/11/2023 03:53
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
24/11/2023 21:25
Publicado #{ato_publicado} em 24/11/2023.
 - 
                                            
24/11/2023 07:06
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
24/11/2023 07:05
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
23/11/2023 19:25
Recebidos os autos
 - 
                                            
23/11/2023 19:25
Decisão ou Despacho
 - 
                                            
22/11/2023 09:53
Conclusos para despacho
 - 
                                            
22/11/2023 09:53
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
16/10/2023 16:58
Realizado cálculo de custas
 - 
                                            
04/10/2023 07:12
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
03/10/2023 21:17
Publicado #{ato_publicado} em 03/10/2023.
 - 
                                            
03/10/2023 00:00
Intimação
ADV: Cleber Gláucio Gonzalez (OAB 18953/MS), Leiliane Nunes da Silva (OAB 24120/MS), Geyson Daril Rodrigues Araujo (OAB 23086/MS) Processo 0818388-97.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Celso Fialho da Silva Júnior - Inicialmente, e inclusive para fins de análise do pedido de AJG, intime-se a parte Recorrente para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos seus comprovantes de rendas, bem como do seu eventual cônjuge/companheiro(a), assim como de documentos e despesas ordinárias dos últimos dois (02) meses pessoais e familiares, aptos a corroborar sua alegada condição de hipossuficiência (contas de água, luz, internet/net, celular/telefone, mercado, farmácia, despesas de transporte/educação, boletos mensais, financiamentos, aluguel, extratos bancários e de cartão de crédito entre outros), sob pena de indeferimento de plano benefício. - 
                                            
02/10/2023 16:41
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
02/10/2023 16:33
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
29/09/2023 19:09
Recebidos os autos
 - 
                                            
29/09/2023 19:09
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
28/09/2023 12:18
Conclusos para despacho
 - 
                                            
28/09/2023 12:10
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
20/09/2023 07:05
Juntada de Petição de recurso inominado
 - 
                                            
18/09/2023 12:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
01/09/2023 11:31
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
01/09/2023 11:30
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
01/09/2023 11:29
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
31/08/2023 08:08
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
30/08/2023 21:29
Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2023.
 - 
                                            
30/08/2023 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
30/08/2023 13:37
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
30/08/2023 09:50
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
30/08/2023 09:50
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
30/08/2023 09:48
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
30/08/2023 09:47
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
15/08/2023 19:09
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
15/08/2023 19:09
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
15/08/2023 19:09
Homologada a Transação
 - 
                                            
14/08/2023 09:44
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
14/07/2023 18:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
 - 
                                            
28/06/2023 21:42
Recebidos os autos
 - 
                                            
28/06/2023 18:06
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
07/06/2023 18:14
Conclusos para despacho
 - 
                                            
26/05/2023 12:42
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
04/05/2023 22:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
27/04/2023 15:51
Conciliação parcialmente frutífera
 - 
                                            
27/04/2023 15:50
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
25/04/2023 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
20/04/2023 13:40
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
20/04/2023 13:36
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
18/04/2023 06:30
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
17/04/2023 21:39
Publicado #{ato_publicado} em 17/04/2023.
 - 
                                            
17/04/2023 10:07
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
17/04/2023 09:57
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
14/04/2023 19:13
Recebidos os autos
 - 
                                            
14/04/2023 17:18
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
06/03/2023 22:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
06/03/2023 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
07/02/2023 14:51
Conclusos para despacho
 - 
                                            
06/02/2023 16:22
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
 - 
                                            
06/02/2023 16:15
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
10/10/2022 09:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
 - 
                                            
23/09/2022 03:44
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
22/09/2022 21:20
Publicado #{ato_publicado} em 22/09/2022.
 - 
                                            
21/09/2022 19:04
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
21/09/2022 17:20
Expedição de Carta.
 - 
                                            
21/09/2022 17:16
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
21/09/2022 17:14
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
21/09/2022 17:13
Expedição de Carta.
 - 
                                            
21/09/2022 17:12
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
21/09/2022 17:12
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
21/09/2022 14:02
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
21/09/2022 13:58
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
21/09/2022 13:58
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/02/2023 04:00:00, 4ª Vara do Juizado da Fazenda.
 - 
                                            
21/09/2022 13:17
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
21/09/2022 13:17
INCONSISTENTE
 - 
                                            
20/09/2022 16:22
Recebidos os autos
 - 
                                            
20/09/2022 16:22
Decisão ou Despacho
 - 
                                            
16/09/2022 18:38
Conclusos para decisão
 - 
                                            
13/09/2022 18:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
22/08/2022 07:57
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
19/08/2022 21:29
Publicado #{ato_publicado} em 19/08/2022.
 - 
                                            
18/08/2022 16:09
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
18/08/2022 15:16
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
01/08/2022 19:16
Recebidos os autos
 - 
                                            
01/08/2022 19:16
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
01/08/2022 16:58
Conclusos para decisão
 - 
                                            
29/07/2022 10:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
 - 
                                            
29/07/2022 10:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
 - 
                                            
28/07/2022 15:13
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
28/07/2022 15:12
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
28/07/2022 15:12
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
28/07/2022 14:55
Distribuído por sorteio
 
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                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            29/07/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            07/03/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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Despacho • Arquivo
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