TJMS - 0801256-84.2019.8.12.0028

1ª instância - Campo Grande - Vara de Execucao Fiscal Municipal do Interior

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE BONITO

CNPJ: 03.073.673/0001-60

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO DE BONITO-MS

Polo Passivo

Partes

JOAO PIRES DE OLIVEIRA

CPF *46.***.*20-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/02/2024 09:47

    Arquivado Definitivamente

  • 20/02/2024 11:43

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 20/02/2024 11:38

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/02/2024.

  • 16/10/2023 19:46

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 19:46

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 00:00

    Intimação

    Município de Bonito, João Pires de Oliveira Processo 0801256-84.2019.8.12.0028 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Bonito - Exectdo: João Pires de Oliveira - Nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento.

    Tendo sido citada, condeno a parte executada ao pagamento de custas.

    Os honorários já foram fixados anteriormente.

    Seguindo o parágrafo anterior, em se tratando de beneficiário das justiça gratuita ou hipossuficiente assistido pelo Defensoria Pública, suspendo a cobrança das eventuais custas, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

    Existindo saldo nos autos em favor da parte condenada ao pagamento das custas, esta deve ser compensada e providenciado o recolhimento pela escrivania, providenciando após o levantamento do remanescente.

    As custas não devem ser inscritas em dívida ativa caso não conste nos autos o Cadastro de Pessoa Física da pessoa condenada, pois é requisito indispensável para tanto.

    Não sido citada, sem honorários e sem custas, nos termos doart. 39 da LEF.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Homologo pedido de desistência de prazo recursal, se solicitado.

    Promova-se o levantamento das constrições eventualmente existentes após o trânsito e arquivem-se.

    Cumpra-se.

  • 06/10/2023 21:16

    Publicado #{ato_publicado} em 06/10/2023.

  • 06/10/2023 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 14:32

    Recebidos os autos

  • 20/09/2023 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 14:32

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 14/08/2023 14:10

    Conclusos para julgamento

  • 11/08/2023 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2023 03:46

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 06:47

    Ato ordinatório praticado

  • 07/09/2022 07:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/09/2022 07:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/09/2022 07:35

    Recebidos os autos

  • 05/07/2022 19:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/05/2022 10:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2022 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2022 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2022 22:03

    Recebidos os autos

  • 11/04/2022 18:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2022 18:01

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2022 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2022 10:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2022 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2022 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2022 18:26

    Recebidos os autos

  • 18/01/2022 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2021 04:13

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2021 02:58

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2021 18:54

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2021 17:32

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2021 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2021 14:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2021 18:43

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2021 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2021 19:49

    Recebidos os autos

  • 19/04/2021 19:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2021 13:15

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2021 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2021 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2021 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2021 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2021 16:05

    Juntada de Mandado

  • 07/01/2021 02:46

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2020 03:41

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2020 00:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2020 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2020 13:51

    Expedição de Mandado.

  • 14/10/2020 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2020 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2020 15:23

    Recebidos os autos

  • 08/10/2020 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2020 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2020 16:56

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2020 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2020 16:26

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/09/2020.

  • 25/08/2020 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2020 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2020 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/06/2020 18:35

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2020 18:39

    Expedição de Carta.

  • 05/06/2020 19:39

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2020 18:54

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2020 18:52

    Processo Desarquivado

  • 01/06/2020 12:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2020 17:54

    Arquivado Provisoramente

  • 07/04/2020 08:39

    Recebidos os autos

  • 07/04/2020 08:39

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 11/03/2020 16:23

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2020 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2020 18:31

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/02/2020.

  • 08/01/2020 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2020 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2019 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2019 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2019 10:51

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 18/11/2019 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2019 08:49

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2019 08:49

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 25/10/2019 18:27

    Recebidos os autos

  • 25/10/2019 18:27

    Determinada Requisição de Informações

  • 25/10/2019 14:17

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2019 12:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 25/10/2019 12:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/09/2022

Ultima Atualização
21/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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