15/12/2023 08:30

Arquivado Definitivamente
15/12/2023 08:30

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 08:29

Transitado em Julgado em #{data}
15/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Larissa Carolina Silva Paz (OAB 322471/SP), Rafaela Cristina de Assis Amorim (OAB 15387/MS) Processo 0818737-66.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Rafaela Cristina de Assis Amorim, Rafaela Cristina de Assis Amorim - Réu: Lgf Comércio Eletrônico Ltda - Intimação da parte autora acerca da expedição de alvará.
14/12/2023 21:45

Publicado #{ato_publicado} em 14/12/2023.
14/12/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 11:30

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 13:34

Expedição de Certidão.
07/12/2023 12:54

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 16:19

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 13:25

Recebidos os autos
29/11/2023 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas
24/11/2023 13:55

Conclusos para despacho
24/11/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 13:21

Recebidos os autos
24/11/2023 13:21

Expedição de Certidão.
24/11/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 13:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/11/2023 16:00

Conclusos para despacho
22/11/2023 05:02

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Rafaela Cristina de Assis Amorim (OAB 15387/MS) Processo 0818737-66.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Rafaela Cristina de Assis Amorim, Rafaela Cristina de Assis Amorim - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca dos documentos de p. 115/117.
20/11/2023 21:16

Publicado #{ato_publicado} em 20/11/2023.
20/11/2023 08:45

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 08:44

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 08:43

Processo Reativado
06/11/2023 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 13:06

Arquivado Definitivamente
27/10/2023 13:03

Transitado em Julgado em #{data}
16/10/2023 09:25

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Larissa Carolina Silva Paz (OAB 322471/SP), Rafaela Cristina de Assis Amorim (OAB 15387/MS) Processo 0818737-66.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Rafaela Cristina de Assis Amorim, Rafaela Cristina de Assis Amorim - Réu: Lgf Comércio Eletrônico Ltda - Intima-se as partes acerca da sentença.

Juiz(a) Leigo(a:) Posto isso, nos termos do Artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulado por Rafaela Cristina de Assis Amorim, nesta Ação de Restituição c/c Indenização, movida em relação a LGF Comércio Eletrônico LTDA, para o fim de: I- condenar a reclamada a restituir para a autora, na forma simples, o valor de R$363,37 (trezentos e sessenta e três reais e trinta e sete centavos), em decorrência do produto não entregue (fls.17), devendo este valor ser acrescido de correção monetária pelo índice igpm-fgv a partir do desembolso e juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação; II- condenar a requerida a pagar para a autora o valor de R$2.000,00 (dois mil reais) pelos danos morais experimentados, devendo este valor ser acrescido de correção monetária pelo índice igpm-fgv e juros moratórios de 1% ao mês, ambos a partir da publicação e intimação do julgado.

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por ser incabível, nos termos do Artigo 55, da Lei nº 9.099/95, que rege os Juizados Especiais.

Submete-se a presente à homologação pelo MM. (a) Juiz (a) Togado (a).

P.R.I. ;*************Juiz(a) de Direito: Vistos, etc..

Realizada a audiência de instrução e julgamento, os autos foram encaminhados ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença.

Os autos me vieram conclusos para apreciação do laudo.

Assim, homologo, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pelo Juiz Leigo.
06/10/2023 21:38

Publicado #{ato_publicado} em 06/10/2023.
06/10/2023 08:56

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 08:46

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 15:58

Recebidos os autos
02/10/2023 15:58

Expedição de Certidão.
02/10/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 15:58

Homologada a Transação
02/10/2023 15:57

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/09/2023 23:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/09/2023 23:55

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
26/09/2023 10:52

Juntada de Petição de Réplica
25/09/2023 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 05:45

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 16:58

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
19/09/2023 16:53

Expedição de Certidão.
19/09/2023 16:53

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 28/09/2023 04:30:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
19/09/2023 16:14

Juntada de Petição de contestação
19/09/2023 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 09:20

Juntada de Petição de contestação
11/09/2023 02:04

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 21:45

Publicado #{ato_publicado} em 06/09/2023.
06/09/2023 09:25

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 09:19

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 17:40

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 17:34

Expedição de Carta.
16/08/2023 12:31

Expedição de Certidão.
16/08/2023 12:13

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/09/2023 04:30:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
15/08/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 18:08

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 18:08

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
15/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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