30/04/2024 07:37

Arquivado Definitivamente
30/04/2024 07:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/04/2024 07:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/04/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 09:50

Transitado em Julgado em #{data}
05/04/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 21:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/04/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 18:16

Recebidos os autos
15/03/2024 18:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/03/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 18:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação
11/03/2024 11:54

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/03/2024 16:12

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/03/2024 13:31

Recebidos os autos
04/03/2024 13:31

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 12:53

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/03/2024 12:52

Processo Reativado
19/02/2024 16:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/02/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 08:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/02/2024 10:39

Arquivado Definitivamente
15/02/2024 10:37

Transitado em Julgado em #{data}
01/02/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Antonia Magna Batista da Rocha (OAB 24728/MS) Processo 0815103-62.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Guilherme Farias de Souza Ltda - Intimação das partes da sentença de fls. 71/73 - Juiz Leigo: Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido da empresa autora em face da parte ré para condená-la a efetuar o pagamento da importância de R$20.360,50 (vinte mil, trezentos e sessenta reais, cinquenta centavos) acrescido de correção monetária pelo índice IGPM/FGV, e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês desde a data do vencimento de cada parcela, extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Deixo de analisar o requerimento da concessão de assistência judiciária gratuita por ausente interesse nesta fase haja vista a isenção de custas e honorários em 1ª instância.

Deverá o interessado nesse benefício, querendo, formular o respectivo requerimento quando da eventual interposição de recurso (Enunciado 116 do Fonaje).

Deverá a parte ré pagar à parte autora a quantia certa fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o seu valor.

Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95.*****Juiz de Direito: Vistos etc.

Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I.
25/01/2024 21:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/01/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 13:15

Recebidos os autos
08/01/2024 13:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/01/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 13:15

Homologada a Transação
08/01/2024 12:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/12/2023 14:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/12/2023 14:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/12/2023 14:56

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
12/12/2023 21:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 09:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/12/2023 16:12

Recebidos os autos
01/12/2023 13:50

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 15:16

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/11/2023 02:11

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 16:49

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/11/2023 16:49

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 16:49

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
10/11/2023 16:45

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
24/10/2023 15:44

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/10/2023 15:43

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/10/2023 12:09

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Antonia Magna Batista da Rocha (OAB 24728/MS) Processo 0815103-62.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Guilherme Farias de Souza Ltda - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar da audiência PRESENCIAL em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

Caso a audiência designada seja una e/ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c § 2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995).

Facultou-se às partes, se tiverem interesse, a participação em audiência através do sistema de videoconferência, com acesso pelo link: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu, assumindo o ônus de, por si sós, acessarem o link no horário designado, advertidas de que serão consideradas ausentes em qualquer hipótese de não comparecimento à audiência.
04/10/2023 21:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 09:41

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 09:21

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 09:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/09/2023 12:42

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 12:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/09/2023 12:14

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
19/09/2023 14:33

Recebidos os autos
19/09/2023 14:33

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 14:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/09/2023 16:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/09/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 21:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 10:14

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 09:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/08/2023 16:39

Recebidos os autos
25/08/2023 16:39

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 16:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/08/2023 13:57

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/08/2023 13:56

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
27/07/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 21:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 06:55

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 06:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/07/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 14:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/07/2023 13:56

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
18/07/2023 13:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/07/2023 13:51

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
07/07/2023 16:16

Recebidos os autos
07/07/2023 16:16

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 12:48

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/07/2023 12:22

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/07/2023 10:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/07/2023 13:13

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 13:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/07/2023 13:09

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
03/07/2023 22:44

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 11:10

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
26/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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