TJMS - 0800675-60.2023.8.12.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/11/2023 12:20
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 12:20
Arquivado Definitivamente
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10/11/2023 07:53
Transitado em Julgado em #{data}
-
17/10/2023 22:06
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 12:23
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 07:58
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800675-60.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
João Maria Lós Apelante: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Apelado: Nelson de Abreu Advogado: Gabriel Tiago Rezende Fernandes (OAB: 20714/MS) Advogado: Fabricio Alves de Oliveira (OAB: 25075/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - ILEGALIDADE DOS DESCONTOS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CONTRATAÇÃO - EMPRÉSTIMO VIA RMC - ÔNUS DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - DANOS MORAIS CARACTERIZADOS - RESTITUIÇÃO NA FORMA SIMPLES - APELO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
A instituição financeira não se desincumbiu do ônus de provar os fatos modificativos, impeditivos ou extintivos do direito do autor, haja vista que deixou de trazer aos autos cópia do contrato.
Danos morais devidos.
Quantum indenizatório mantido.
Restituição simples.
Recurso conhecido e não provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
16/10/2023 14:34
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 14:05
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 14:05
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
16/10/2023 03:10
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800675-60.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Apelado: Nelson de Abreu Advogado: Gabriel Tiago Rezende Fernandes (OAB: 20714/MS) Advogado: Fabricio Alves de Oliveira (OAB: 25075/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
10/10/2023 07:02
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 17:01
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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09/10/2023 01:03
Ato ordinatório praticado
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09/10/2023 01:02
INCONSISTENTE
-
09/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800675-60.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
João Maria Lós Apelante: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Apelado: Nelson de Abreu Advogado: Gabriel Tiago Rezende Fernandes (OAB: 20714/MS) Advogado: Fabricio Alves de Oliveira (OAB: 25075/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/10/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
06/10/2023 10:01
Ato ordinatório praticado
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06/10/2023 09:31
Conclusos para decisão
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06/10/2023 09:31
Expedição de Outros documentos.
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06/10/2023 09:31
Distribuído por prevenção
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06/10/2023 09:28
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 17:29
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 14:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/10/2023
Ultima Atualização
16/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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