07/03/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 14:14

Arquivado Definitivamente
07/03/2024 08:36

Transitado em Julgado em #{data}
15/01/2024 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 22:03

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 13:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/01/2024 11:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/01/2024 11:50

Juntada de Certidão
11/01/2024 02:19

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2024 00:00

Intimação

Remessa Necessária Cível nº 0801989-76.2021.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Naviraí Recorrido: Município de Naviraí Proc.

Município: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva (OAB: 10727/MS) Recorrido: Michely Cinquini Freire da Silva DPGE - 1ª Inst.: Solange Nobre Torres Jorge (OAB: 6169/MS) EMENTA - REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO COMINATÓRIA - PROCESSO SELETIVO PARA O CARGO DE PROFESSOR - AULAS TEMPORÁRIAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO - TÍTULO DE MESTRADO - COMPROVAÇÃO DA TÍTULAÇÃO POR DOCUMENTOS IDÔNEOS - EXIGÊNCIA EDITALÍCIA DE APRESENTAÇÃO DE DIPLOMA DESARRAZOADA - SENTENÇA MANTIDA - REEXAME DESPROVIDO.

Tendo em vista que os documentos apresentados pela autora são idôneos e suficientes para comprovar o título de mestrado, afigura-se desarrazoada a exigência editalícia de apresentação de diploma e desproporcional a desclassificação da autora, devendo ser mantida sua participação no certame.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento a remessa necessária, nos termos do voto do relator..
10/01/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 14:26

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
09/01/2024 06:15

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 10:24

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
10/10/2023 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/10/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 13:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/10/2023 00:18

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/10/2023 00:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2023 00:00

Intimação

Remessa Necessária Cível nº 0801989-76.2021.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Naviraí Recorrido: Município de Naviraí Proc.

Município: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva (OAB: 10727/MS) Recorrido: Michely Cinquini Freire da Silva DPGE - 1ª Inst.: Solange Nobre Torres Jorge (OAB: 6169/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
09/10/2023 07:11

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 15:55

Conclusos para decisão
06/10/2023 15:55

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 15:55

Distribuído por prevenção
06/10/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 11:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
10/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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