TJMS - 0813221-65.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/06/2024 12:08
Arquivado Definitivamente
-
24/06/2024 11:18
Transitado em Julgado em #{data}
-
21/06/2024 18:39
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2024 03:04
Expedição de Certidão.
-
22/05/2024 22:00
Publicado #{ato_publicado} em 22/05/2024.
-
22/05/2024 18:15
Expedição de Certidão.
-
22/05/2024 18:15
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2024 08:13
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2024 15:46
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2024 15:43
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 19:21
Expedição de Certidão.
-
13/05/2024 19:21
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 13:28
Homologada a Transação
-
07/05/2024 13:49
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2024 18:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/04/2024 11:10
Expedição de Certidão.
-
22/03/2024 16:00
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 21:43
Publicado #{ato_publicado} em 21/03/2024.
-
21/03/2024 09:49
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 09:48
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 19:05
Recebidos os autos
-
20/03/2024 11:08
Proferido despacho de mero expediente
-
03/01/2024 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2023 12:19
Conclusos para despacho
-
07/12/2023 07:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2023 12:39
Expedição de Certidão.
-
23/11/2023 12:39
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2023 21:16
Publicado #{ato_publicado} em 21/11/2023.
-
21/11/2023 08:01
Ato ordinatório praticado
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20/11/2023 14:06
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 07:05
Juntada de Petição de Réplica
-
19/10/2023 15:44
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 15:38
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2023 15:38
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 05:07
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 21:24
Publicado #{ato_publicado} em 18/10/2023.
-
18/10/2023 00:00
Intimação
ADV: Laelton Renato Pereira de Souza (OAB 15569/MS) Processo 0813221-65.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gislaine Gomes Ortega - Intime-se a parte autora para apresentar impugnação á contestação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito. -
17/10/2023 17:28
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 16:29
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2023 05:53
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 00:00
Intimação
ADV: Laelton Renato Pereira de Souza (OAB 15569/MS) Processo 0813221-65.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gislaine Gomes Ortega - ISSO POSTO, DEFERE-SE a antecipação dos efeitos da tutela requerida por Gislaine Gomes Ortega na presente ação que move contra Município de Campo Grande/MS, já qualificados, para suspender a exigibilidade dos créditos tributários porventura vencidos atinente ao imóvel descrito na exordial (e, por consequência, os seus efeitos inerentes, tais como cobrar, inscrever em dívida ativa, negativar junto aos Cadastros de Inadimplentes, protestar etc.), cujo fato gerador seja posterior a vigência da Lei Municipal nº 5.680/16, bem como os vincendos, desde que o valor venal do imóvel permaneça inferior a R$ 83.000,00 na data do fato gerador, até o pagamento da última parcela pelo mutuário, conforme consignado na presente decisão.
Logo, intime-se e cite-se a parte demandada via mandado - da presente decisão, bem como para contestar a presente ação no prazo de 30 (trinta dias), cabendo no mesmo prazo manifestar-se acerca do julgamento antecipado do mérito.
E, com a sobrevinda da resposta/peça defensiva, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito. -
06/10/2023 21:33
Publicado #{ato_publicado} em 06/10/2023.
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06/10/2023 09:40
Ato ordinatório praticado
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06/10/2023 09:31
Ato ordinatório praticado
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02/10/2023 15:34
Ato ordinatório praticado
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27/09/2023 17:59
Expedição de Mandado.
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27/09/2023 16:23
Ato ordinatório praticado
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25/09/2023 19:19
Recebidos os autos
-
25/09/2023 19:19
Concedida a Antecipação de tutela
-
22/09/2023 18:21
Conclusos para despacho
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11/08/2023 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2023 18:23
Juntada de Outros documentos
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01/08/2023 03:17
Ato ordinatório praticado
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31/07/2023 21:12
Publicado #{ato_publicado} em 31/07/2023.
-
31/07/2023 10:11
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2023 09:53
Ato ordinatório praticado
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28/07/2023 19:03
Recebidos os autos
-
28/07/2023 19:03
Proferido despacho de mero expediente
-
28/07/2023 10:17
Conclusos para despacho
-
24/07/2023 02:46
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2023 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2023 13:06
Ato ordinatório praticado
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10/07/2023 21:32
Publicado #{ato_publicado} em 10/07/2023.
-
07/07/2023 16:57
Ato ordinatório praticado
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07/07/2023 14:50
Ato ordinatório praticado
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06/07/2023 19:06
Recebidos os autos
-
06/07/2023 19:06
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2023 14:54
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2023 07:05
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2023 07:05
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2023 19:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/06/2023
Ultima Atualização
18/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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