TJMS - 1419686-80.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/11/2023 14:43
Arquivado Definitivamente
-
22/11/2023 14:43
Baixa Definitiva
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22/11/2023 14:43
Juntada de Outros documentos
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22/11/2023 13:57
Expedição de Ofício.
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22/11/2023 13:52
Transitado em Julgado em #{data}
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26/10/2023 22:07
Ato ordinatório praticado
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26/10/2023 13:51
Ato ordinatório praticado
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26/10/2023 02:41
Ato ordinatório praticado
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26/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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26/10/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1419686-80.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Agravante: Andreia de Paula Dias Anzou Advogada: Alessandra Machado Alba (OAB: 5989/MS) Agravada: Arlete Almeida Foscaches dos Reis Advogado: José Carlos Araújo Lemos (OAB: 9511/MS) Interessado: Gilberto Kenji Anzou Advogada: Alessandra Machado Alba (OAB: 5989/MS) Interessada: Ruth Antônia de Paula Dias Advogada: Alessandra Machado Alba (OAB: 5989/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - VIOLAÇÃO À DIALETICIDADE - ILEGITIMIDADE ATIVA - PRECLUSÃO - RECURSO NÃO CONHECIDO.
O e.
STF autoriza a não admissão de recurso quando "a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia" (Súmula 284), justamente por exprimir a aplicação do princípio da dialeticidade.
A compreensão da controvérsia, no caso concreto, resta impossibilitada.
Ainda, a respeito da pessoa incapaz mencionada no capítulo de fatos do recurso, agravante apresenta termo de curatela em que não figura curadora, nem tem quaisquer poderes para representação do interesse do curatelado em juízo, pleiteando, em verdade, direito alheio em nome próprio (art. 18 do CPC), sendo a agravante parte ilegítima.
Por fim, observa-se na origem que a agravante ofereceu manifestação, reiterada, que foi indeferida por decisão que restou irrecorrida.
Diante do indeferimento pela decisão de f. 484-485 e considerando-se que não houve interposição de recurso à época, há evidente preclusão no caso concreto.
Por todas essas razões, não conhecido o recurso.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator.. -
25/10/2023 12:04
Ato ordinatório praticado
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25/10/2023 09:57
Ato ordinatório praticado
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25/10/2023 09:57
Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
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25/10/2023 09:27
Ato ordinatório praticado
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25/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/10/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1419686-80.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Agravante: Andreia de Paula Dias Anzou Advogada: Alessandra Machado Alba (OAB: 5989/MS) Agravada: Arlete Almeida Foscaches dos Reis Advogado: José Carlos Araújo Lemos (OAB: 9511/MS) Interessado: Gilberto Kenji Anzou Advogada: Alessandra Machado Alba (OAB: 5989/MS) Interessada: Ruth Antônia de Paula Dias Advogada: Alessandra Machado Alba (OAB: 5989/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
24/10/2023 10:46
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 10:33
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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23/10/2023 16:35
Conclusos para decisão
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21/10/2023 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2023 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/10/2023 22:42
Ato ordinatório praticado
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16/10/2023 18:02
Ato ordinatório praticado
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16/10/2023 03:28
Ato ordinatório praticado
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16/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/10/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1419686-80.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Agravante: Andreia de Paula Dias Anzou Advogada: Alessandra Machado Alba (OAB: 5989/MS) Agravada: Arlete Almeida Foscaches dos Reis Advogado: José Carlos Araújo Lemos (OAB: 9511/MS) Interessado: Gilberto Kenji Anzou Advogada: Alessandra Machado Alba (OAB: 5989/MS) Interessada: Ruth Antônia de Paula Dias Advogada: Alessandra Machado Alba (OAB: 5989/MS) Nesses termos, não sendo necessárias maiores delongas, deixo de realizar a admissibilidade do recurso neste momento, a fim de permitir o contraditório prévio (art. 9 e 10 do CPC), negando desde já o pretendido efeito suspensivo.
Considerando-se o exposto acima, intime-se a parte recorrente para, com fulcro nos arts. 9º e 10º do CPC, querendo, em cinco dias, manifestar-se sobre eventual: (a) violação à dialeticidade recursal; (b) ilegitimidade de parte; e (c) preclusão do direito vindicado no recurso. -
10/10/2023 10:01
Ato ordinatório praticado
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10/10/2023 09:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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10/10/2023 09:14
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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09/10/2023 01:12
Ato ordinatório praticado
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09/10/2023 01:12
INCONSISTENTE
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09/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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09/10/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1419686-80.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Agravante: Andreia de Paula Dias Anzou Advogada: Alessandra Machado Alba (OAB: 5989/MS) Agravada: Arlete Almeida Foscaches dos Reis Advogado: José Carlos Araújo Lemos (OAB: 9511/MS) Interessado: Gilberto Kenji Anzou Advogada: Alessandra Machado Alba (OAB: 5989/MS) Interessada: Ruth Antônia de Paula Dias Advogada: Alessandra Machado Alba (OAB: 5989/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/10/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
06/10/2023 10:32
Ato ordinatório praticado
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06/10/2023 10:10
Conclusos para decisão
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06/10/2023 10:10
Expedição de Outros documentos.
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06/10/2023 10:10
Distribuído por sorteio
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06/10/2023 10:06
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/10/2023
Ultima Atualização
26/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
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