21/11/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 08:34

Arquivado Definitivamente
21/11/2024 08:33

Arquivado Definitivamente
24/10/2024 03:32

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 12:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/10/2024 12:21

INCONSISTENTE
26/09/2024 17:03

Baixa Definitiva
26/09/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 16:56

Recebidos os autos
03/04/2024 13:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/04/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 22:45

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 12:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/04/2024 05:57

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/04/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 12:26

Publicado #{ato_publicado} em 01/04/2024.
01/04/2024 08:51

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 08:50

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 08:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/04/2024 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/03/2024 14:27

Recurso Especial não admitido
26/03/2024 15:49

Conclusos para admissibilidade recursal
26/03/2024 13:21

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 13:21

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 13:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/03/2024 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 02:30

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 00:49

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0817991-16.2018.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Maria Vitoria Bernardo Calil (Representado(a) por sua Mãe) Vanessa Bernardo de Paulo Advogado: Nelson Kurek (OAB: 21182/MS) Advogado: Nelson Passos Alfonso (OAB: 8076/MS) Agravado: Campo Grande Fertilizantes Orgânicos Indústria e Comércio LTDA Advogado: Ricardo Sergio Arantes Pereira (OAB: 11218/MS) Perito: Instituto de Perícias Científicas - IPC Ao recorrido para apresentar resposta
19/03/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 08:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/03/2024 08:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/03/2024 08:48

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0817991-16.2018.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Maria Vitoria Bernardo Calil (Representado(a) por sua Mãe) Vanessa Bernardo de Paulo Advogado: Nelson Kurek (OAB: 21182/MS) Advogado: Nelson Passos Alfonso (OAB: 8076/MS) Recorrido: Campo Grande Fertilizantes Orgânicos Indústria e Comércio LTDA Advogado: Ricardo Sergio Arantes Pereira (OAB: 11218/MS) Perito: Instituto de Perícias Científicas - IPC VISTOS, etc.

Considerando a existência de interesse de incapaz, nos termos do art. 178, II, do CPC, dê-se vista à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação. Às providências.

Intimem-se.
16/01/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0817991-16.2018.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Maria Vitoria Bernardo Calil (Representado(a) por sua Mãe) Vanessa Bernardo de Paulo Advogado: Nelson Kurek (OAB: 21182/MS) Advogado: Nelson Passos Alfonso (OAB: 8076/MS) Recorrido: Campo Grande Fertilizantes Orgânicos Indústria e Comércio LTDA Advogado: Ricardo Sergio Arantes Pereira (OAB: 11218/MS) Perito: Instituto de Perícias Científicas - IPC Ao recorrido para apresentar resposta
13/12/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0817991-16.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Apelante: Maria Vitoria Bernardo Calil (Representado(a) por sua Mãe) Vanessa Bernardo de Paulo Advogado: Nelson Kurek (OAB: 21182/MS) Advogado: Nelson Passos Alfonso (OAB: 8076/MS) Apelado: Campo Grande Fertilizantes Orgânicos Indústria e Comércio LTDA Advogado: Ricardo Sergio Arantes Pereira (OAB: 11218/MS) Perito: Instituto de Perícias Científicas - IPC EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PREVENÇÃO - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR OFENSA À DIALETICIDADE - NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA - PRELIMINARES REJEITADAS - MÉRITO - ALEGAÇÃO DE MAU CHEIRO INTENSO E PROLIFERAÇÃO DE DOENÇAS EM RAZÃO DE EMPRESA QUE MANIPULA MATERIAL ORGÂNICO EM DECOMPOSIÇÃO NA FABRICAÇÃO DE FERTILIZANTES - NEXO CAUSAL NÃO DEMONSTRADO - PERÍCIA REALIZADA EM JUÍZO - RECURSO CONHECIDO E, COM O PARECER, DESPROVIDO. 01.

Consoante inteligência do artigo 158 do RITJMS, o órgão que primeiro conhecer de uma causa ou de qualquer incidente terá a competência preventa para os feitos originários conexos e para todos os recursos.

Constatada tal situação junto à 4ª Câmara Cível, deve ser afastada a alegada prevenção da 1ª Câmara Cível. 02.

Se há a possibilidade de compreensão da pretensão formulada, não há falar em ofensa ao princípio da dialeticidade, que apenas teria lugar naqueles recursos em que as argumentações e os fundamentos não sejam expostos de maneira concatenada ou não mantenham correlação com o provimento jurisdicional. 03.

O juiz é o destinatário das provas e, como tal, cabe-lhe decidir acerca da necessidade e pertinência da realização de novas provas, indeferindo aquelas que julgar desnecessárias, mormente quando já firmou seu convencimento por aquelas contidas nos autos e se a complementação de perícia ampliaria indevidamente a causa de pedir da lide. 04.

O perito judicial é pessoa de confiança do juiz e equidistante das partes, sem qualquer interesse no deslinde da causa, sendo certo que ele possui conhecimentos técnicos especializados para a adequada apreciação dos fatos narrados pelo autor em sua petição inicial. 05.

Não demonstrado o nexo de causalidade entre a conduta praticada pela empresa e o dano sofrido pela parte autora, mormente mediante comprovação, por perícia técnica, que o mau cheiro também advém de outras empresa instaladas (regularmente) no local, deve ser afastada e responsabilidade civil. 06.

Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram as preliminares e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
07/12/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0817991-16.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Maria Vitoria Bernardo Calil (Representado(a) por sua Mãe) Vanessa Bernardo de Paulo Advogado: Nelson Kurek (OAB: 21182/MS) Advogado: Nelson Passos Alfonso (OAB: 8076/MS) Apelado: Campo Grande Fertilizantes Orgânicos Indústria e Comércio LTDA Advogado: Ricardo Sergio Arantes Pereira (OAB: 11218/MS) Perito: Instituto de Perícias Científicas - IPC Julgamento Virtual Iniciado
20/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0817991-16.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Apelante: Maria Vitoria Bernardo Calil (Representado(a) por sua Mãe) Vanessa Bernardo de Paulo Advogado: Nelson Kurek (OAB: 21182/MS) Advogado: Nelson Passos Alfonso (OAB: 8076/MS) Apelado: Campo Grande Fertilizantes Orgânicos Indústria e Comércio LTDA Advogado: Ricardo Sergio Arantes Pereira (OAB: 11218/MS) Perito: Instituto de Perícias Científicas - IPC Colha parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.
10/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0817991-16.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Apelante: Maria Vitoria Bernardo Calil (Representado(a) por sua Mãe) Vanessa Bernardo de Paulo Advogado: Nelson Kurek (OAB: 21182/MS) Advogado: Nelson Passos Alfonso (OAB: 8076/MS) Apelado: Campo Grande Fertilizantes Orgânicos Indústria e Comércio LTDA Advogado: Ricardo Sergio Arantes Pereira (OAB: 11218/MS) Perito: Instituto de Perícias Científicas - IPC Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
21/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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