TJMS - 1600800-88.2019.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

CELSO LUIS RODRIGUES PERIN

OAB: 15195/MS

CPF *42.***.*80-25

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/02/2024 16:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/02/2024 16:49

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/01/2024 11:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/01/2024 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 14:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/01/2024 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 14:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/11/2023 09:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/11/2023 09:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/11/2023 14:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/11/2023 14:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/11/2023 17:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/11/2023 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 13:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/11/2023 13:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/11/2023 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 12:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/11/2023 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 03:20

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/11/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600800-88.2019.8.12.0000 Comarca de Bonito - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: G.

    T.

    C.

    LTDA - M.

    Advogado: Celso Luis Rodrigues Perin (OAB: 15195/MS) Requerido: A.

    E. de G. de E. - A.

    Ficam intimado/a o/a beneficiário/a para no prazo de 05 dias providenciar o cadastramento de seus dados bancários junto ao sítio do Tribunal de Justiça na Internet – http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php, a fim de ser expedido o alvará, informando, o processos nº 1600800-88.2019.8.12.0000.

  • 08/11/2023 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 12:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/11/2023 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/11/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600800-88.2019.8.12.0000 Comarca de Bonito - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: G.

    T.

    C.

    LTDA - M.

    Advogado: Celso Luis Rodrigues Perin (OAB: 15195/MS) Requerido: A.

    E. de G. de E. - A.

    Todos os requisitos exigidos pela Resolução n.º 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

    A certidão de liquidação está acostada às f. 50/54.

    O credor foi intimado às f. 57/58, porém quedou-se inerte, conforme certidão de f. 63.

    O ente devedor foi intimado à f. 60, manifestou sua anuência à f. 62.

    Não há recursos pendentes.

    Assim, defiro o pagamento deste precatório ao credor GUAICURUS TRANSPORTES COLETIVOS LTDA - ME.

    Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

    Após, expeça-se o alvará, sem retenção previdenciária e de imposto de renda, conforme certidão de liquidação de f. 50/54.

    Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

    Comunique-se à origem e arquive-se.

    Intimem-se. Às providências.

  • 07/11/2023 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 22:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/10/2023 22:12

    Provimento por decisão monocrática

  • 26/10/2023 12:36

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/10/2023 12:36

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/10/2023 12:26

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/10/2023 12:20

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 26/10/2023 08:23

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/10/2023 08:23

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/10/2023 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 13:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/10/2023 03:04

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/10/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600800-88.2019.8.12.0000 Comarca de Bonito - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: G.

    T.

    C.

    LTDA - M.

    Advogado: Celso Luis Rodrigues Perin (OAB: 15195/MS) Requerido: A.

    E. de G. de E. - A.

    Considerando que a certidão e cálculos de f. 50/54, informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

    Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1600800-88.2019.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 10/10/2023 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 17:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/10/2023 14:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/10/2023 14:40

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/10/2023 14:40

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 09/10/2023 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 12:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/09/2023 15:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/08/2023 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 02:45

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/06/2022 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 12:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/05/2022 15:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/10/2021 04:25

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2021 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 08:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/07/2021 14:59

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 27/07/2021 14:58

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 21/07/2021 19:17

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2021 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2021 04:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/07/2021 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2021 14:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/05/2020 04:31

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 26/08/2019 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2019 16:01

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 29/05/2019 17:03

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/05/2019 18:35

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2019 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2019 14:34

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 23/05/2019 14:22

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 23/05/2019 14:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/05/2019 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2019 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2019 16:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/05/2019 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2019 16:45

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 20/05/2019 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2019 16:43

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/05/2019 16:43

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/05/2019 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2019 16:43

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/05/2019 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2019 16:43

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/05/2019 16:43

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/05/2019 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2019 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2019 16:43

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/05/2019 16:43

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/05/2019 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2019 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2019 16:16

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2019

Ultima Atualização
09/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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