TJMS - 1419827-02.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/04/2024 14:49
Arquivado Definitivamente
-
04/04/2024 14:47
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2024 14:13
Expedição de Ofício.
-
04/04/2024 14:11
Transitado em Julgado em #{data}
-
30/03/2024 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/03/2024 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/03/2024 02:26
Recebidos os autos
-
30/03/2024 02:26
Confirmada a intimação eletrônica
-
30/03/2024 02:26
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 11:38
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 19:19
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 22:01
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 13:40
INCONSISTENTE
-
11/03/2024 13:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/03/2024 01:46
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/03/2024 13:03
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2024 15:40
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2024 15:40
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
01/03/2024 01:02
Confirmada a intimação eletrônica
-
01/03/2024 01:02
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 03:41
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/02/2024 07:05
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 16:40
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
19/02/2024 01:47
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 01:47
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 01:47
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
19/02/2024 01:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/02/2024 13:32
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 13:18
Conclusos para decisão
-
16/02/2024 13:18
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2024 13:17
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1419827-02.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Gezulina Monteiro da Rocha Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vitor André de Matos Rocha Martinez Vila (OAB: 22633/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - SINTSS - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - BASE CÁLCULO - LEIS ESTADUAIS Nº 1.102/90 E Nº 2.157/2000 - INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO A REGIME JURÍDICO OU A CÁLCULO - RE 563708 (TEMA 24) - IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS - AFERIÇÃO DE EVENTUAL DIFERENÇA ENTRE O VALOR DEVIDO ANTES DA ALTERAÇÃO LEGISLATIVA E POSTERIOR - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
12/01/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1419827-02.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Agravante: Gezulina Monteiro da Rocha Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vitor André de Matos Rocha Martinez Vila (OAB: 22633/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
10/01/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1419827-02.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Gezulina Monteiro da Rocha Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vitor André de Matos Rocha Martinez Vila (OAB: 22633/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/01/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
19/12/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1419827-02.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Agravante: Gezulina Monteiro da Rocha Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vitor André de Matos Rocha Martinez Vila (OAB: 22633/MS) Ante o exposto, determino a redistribuição deste Agravo de Instrumento ao I.
Desembargador Júlio Roberto Siqueira Cardoso, juiz certo para o caso - com minhas homenagens.
Publique-se.
Intimem-se. -
23/10/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1419827-02.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Agravante: Gezulina Monteiro da Rocha Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vitor André de Matos Rocha Martinez Vila (OAB: 22633/MS) Ante o exposto, recebo o Agravo de Instrumento apenas no efeito devolutivo, porquanto não há pedido de efeito suspensivo.
Intime-se o Agravado para - nos termos do art. 1.019, inciso II, do CPC - apresentar resposta ao presente Agravo de Instrumento.
Publique-se. -
16/10/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1419827-02.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Agravante: Gezulina Monteiro da Rocha Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vitor André de Matos Rocha Martinez Vila (OAB: 22633/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/10/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/02/2024
Ultima Atualização
22/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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