TJMS - 0801486-14.2023.8.12.0020
1ª instância - Rio Brilhante - Juizado Especial Adjunto
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/12/2023 16:33
Arquivado Definitivamente
-
14/12/2023 16:32
Transitado em Julgado em #{data}
-
30/11/2023 09:42
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 20:37
Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2023.
-
27/11/2023 07:44
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2023 11:02
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 13:01
Recebidos os autos
-
20/11/2023 13:01
Expedição de Certidão.
-
20/11/2023 13:01
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 13:01
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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24/10/2023 11:17
Conclusos para despacho
-
16/10/2023 09:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/10/2023 07:05
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 00:00
Intimação
ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR) Processo 0801486-14.2023.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gomes Odontologia Ltda - Me - Intimação da parte autora do despacho de f. 56: "Avoquei os autos para melhor análise da condição de parte da autora perante os Juizados.
Dispõe o no recente Enunciado 172 do Fonaje, que, na hipótese de ficar caracterizado grupo econômico, as empresas individualmente consideradas não poderão demandar nos Juizados Especiais caso a receita bruta supere o limite para a Empresa de Pequeno Porte. (49º Encontro Rio de Janeiro RJ).
Nesse ponto, analisando o contrato social da empresa autora e o site da empresa Odonto Excelence, nota-se que a autora pertence ao grupo econômico da empresa Odonto Excelence, o que a incapacita para ser parte neste juízo. 1.
Destarte, nos termos do art. 10 do Código de Processo Civil, manifeste-se a autora em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. 2.
Decorrido o prazo acima mencionado sem manifestação, certifique-se nos autos e voltem conclusos na fila 107. 3. Às providências e intimações necessárias." -
05/10/2023 20:33
Publicado #{ato_publicado} em 05/10/2023.
-
05/10/2023 10:42
Ato ordinatório praticado
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05/10/2023 10:40
Ato ordinatório praticado
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29/09/2023 14:08
Recebidos os autos
-
29/09/2023 14:08
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2023 15:10
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 15:10
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 14:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/09/2023
Ultima Atualização
14/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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