TJMS - 0801925-59.2022.8.12.0020
1ª instância - Rio Brilhante - Juizado Especial Adjunto
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/12/2023 11:12
Arquivado Definitivamente
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14/12/2023 09:42
Transitado em Julgado em #{data}
-
04/12/2023 07:48
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 20:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/11/2023 08:32
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 08:21
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 10:59
Recebidos os autos
-
20/11/2023 10:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/11/2023 10:58
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 10:58
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
23/10/2023 18:33
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/10/2023 11:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/10/2023 09:49
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 00:00
Intimação
ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR), Vanessa Conceicao Silva Processo 0801925-59.2022.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gomes Odontologia Ltda - Me - Exectda: Vanessa Conceicao Silva - Avoquei os autos para melhor análise da condição de parte da autora perante os Juizados.
Dispõe o no recente Enunciado 172 do Fonaje, que, na hipótese de ficar caracterizado grupo econômico, as empresas individualmente consideradas não poderão demandar nos Juizados Especiais caso a receita bruta supere o limite para a Empresa de Pequeno Porte. (49º Encontro Rio de Janeiro RJ).
Nesse ponto, analisando o contrato social da empresa autora e o site da empresa Odonto Excelence, nota-se que a autora pertence ao grupo econômico da empresa Odonto Excelence, o que a incapacita para ser parte neste juízo. 1.
Destarte, nos termos do art. 10 do Código de Processo Civil, manifeste-se a autora em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. 2.
Decorrido o prazo acima mencionado sem manifestação, certifique-se nos autos e voltem conclusos na fila 107. 3. Às providências e intimações necessárias. -
04/10/2023 20:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/10/2023 10:50
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2023 15:21
Recebidos os autos
-
19/09/2023 15:21
Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2023 09:04
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/08/2023 22:21
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 20:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 07:46
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2023 14:14
Recebidos os autos
-
07/08/2023 14:14
Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2023 18:44
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/07/2023 14:24
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/07/2023 05:21
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2023 20:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/06/2023 14:15
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 14:05
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2023 18:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/06/2023 18:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/05/2023 06:55
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2023 17:32
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2023 17:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/05/2023 16:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/02/2023 13:51
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2023 13:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/02/2023 09:52
Ato ordinatório praticado
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10/02/2023 06:54
Ato ordinatório praticado
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09/02/2023 20:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/02/2023 08:10
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2023 08:06
Ato ordinatório praticado
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01/02/2023 18:16
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2023 14:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/01/2023 08:19
Ato ordinatório praticado
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26/01/2023 20:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/01/2023 06:22
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2023 06:20
Ato ordinatório praticado
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24/01/2023 18:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/01/2023 18:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/12/2022 17:26
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2022 17:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/11/2022 09:49
Ato ordinatório praticado
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23/11/2022 08:41
Recebidos os autos
-
23/11/2022 08:41
Proferido despacho de mero expediente
-
26/10/2022 10:10
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/10/2022 10:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/10/2022 10:09
INCONSISTENTE
-
04/10/2022 12:48
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/09/2022 06:54
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2022 20:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/09/2022 07:03
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2022 15:09
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2022 10:11
Recebidos os autos
-
28/09/2022 10:11
Decisão ou Despacho
-
22/09/2022 09:49
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/09/2022 00:15
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2022 17:05
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2022 17:05
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2022 15:57
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/09/2022
Ultima Atualização
20/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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