TJMS - 0800018-15.2023.8.12.0020
1ª instância - Rio Brilhante - Juizado Especial Adjunto
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/12/2023 12:41
Arquivado Definitivamente
-
14/12/2023 10:51
Transitado em Julgado em #{data}
-
06/12/2023 12:42
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 20:38
Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2023.
-
27/11/2023 08:33
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 08:21
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 11:02
Recebidos os autos
-
20/11/2023 11:02
Expedição de Certidão.
-
20/11/2023 11:01
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 11:01
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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25/10/2023 17:36
Juntada de Outros documentos
-
23/10/2023 18:46
Conclusos para julgamento
-
11/10/2023 13:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2023 10:00
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 00:00
Intimação
ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), Cassia Marcela Reginaldo Fernandes, Processo 0800018-15.2023.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gomes Odontologia Ltda - Me - Exectda: Cassia Marcela Reginaldo Fernandes, - Avoquei os autos para melhor análise da condição de parte da autora perante os Juizados.
Dispõe o no recente Enunciado 172 do Fonaje, que, na hipótese de ficar caracterizado grupo econômico, as empresas individualmente consideradas não poderão demandar nos Juizados Especiais caso a receita bruta supere o limite para a Empresa de Pequeno Porte. (49º Encontro Rio de Janeiro RJ).
Nesse ponto, analisando o contrato social da empresa autora e o site da empresa Odonto Excelence, nota-se que a autora pertence ao grupo econômico da empresa Odonto Excelence, o que a incapacita para ser parte neste juízo. 1.
Destarte, nos termos do art. 10 do Código de Processo Civil, manifeste-se a autora em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. 2.
Decorrido o prazo acima mencionado sem manifestação, certifique-se nos autos e voltem conclusos na fila 107. 3. Às providências e intimações necessárias. -
04/10/2023 20:44
Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2023.
-
04/10/2023 10:50
Ato ordinatório praticado
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19/09/2023 15:29
Recebidos os autos
-
19/09/2023 15:29
Proferido despacho de mero expediente
-
03/03/2023 20:06
Expedição de Mandado.
-
03/03/2023 20:04
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2023 06:04
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2023 13:59
Recebidos os autos
-
27/02/2023 13:53
Proferido despacho de mero expediente
-
09/01/2023 15:41
Conclusos para despacho
-
09/01/2023 15:04
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2023 15:04
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2023 14:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/01/2023
Ultima Atualização
20/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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