26/01/2024 11:17

Arquivado Definitivamente
26/01/2024 11:14

Transitado em Julgado em #{data}
15/12/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR) Processo 0800025-07.2023.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gomes Odontologia Ltda - Me - Intimação das partes da r. sentença supra: "Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil, e art. 51, inciso II, e §1° da Lei 9.099/95."
07/12/2023 20:51

Publicado #{ato_publicado} em 07/12/2023.
07/12/2023 09:37

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 09:24

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 10:59

Recebidos os autos
20/11/2023 10:59

Expedição de Certidão.
20/11/2023 10:59

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 10:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação
31/10/2023 16:39

Conclusos para julgamento
24/10/2023 14:41

Conclusos para julgamento
16/10/2023 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR) Processo 0800025-07.2023.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gomes Odontologia Ltda - Me - Intimação dasd partes do despacho supra:"Avoquei os autos para melhor análise da condição de parte da autora perante os Juizados.

Dispõe o no recente Enunciado 172 do Fonaje, que, na hipótese de ficar caracterizado grupo econômico, as empresas individualmente consideradas não poderão demandar nos Juizados Especiais caso a receita bruta supere o limite para a Empresa de Pequeno Porte. (49º Encontro – Rio de Janeiro – RJ).

Nesse ponto, analisando o contrato social da empresa autora e o site da empresa Odonto Excelence, nota-se que a autora pertence ao grupo econômico da empresa Odonto Excelence, o que a incapacita para ser parte neste juízo. 1.

Destarte, nos termos do art. 10 do Código de Processo Civil, manifeste-se a autora em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção."
05/10/2023 20:33

Publicado #{ato_publicado} em 05/10/2023.
05/10/2023 11:04

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 18:35

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 15:30

Recebidos os autos
19/09/2023 15:30

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 17:42

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 17:42

Expedição de Certidão.
23/05/2023 11:19

Expedição de Ofício.
14/03/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 13:59

Expedição de Mandado.
28/02/2023 06:04

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 13:59

Recebidos os autos
27/02/2023 13:56

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 15:41

Conclusos para despacho
09/01/2023 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2023

Ultima Atualização
11/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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