08/09/2025 05:14

Expedição de Certidão.
07/09/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 12:11

Prazo em Curso
29/08/2025 12:10

Expedição de Certidão.
29/08/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 12:09

Documento Digitalizado
29/08/2025 12:09

Expedição de Certidão.
21/08/2025 06:21

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
21/08/2025 00:00

Intimação

Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro preliminar referente a estes autos, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.

Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.

Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.
20/08/2025 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
19/08/2025 15:20

Emissão da Relação
13/05/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 14:30

Decorrido prazo de parte
09/04/2025 11:46

Ato ordinatório praticado
06/04/2025 03:57

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 06:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0806085-51.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria Dione de Souza - Intimação da decisão interlocutória de p. 269/272: "[...] 3.

ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE a IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, para reconhecer o excesso de execução apontado na Impugnação ofertada, expeça-se as respectivas requisições de pagamento dos valores de R$ 43.126,48 quanto ao principal por meio de 'precatório' e R$ 4.312,65 de honorários de sucumbência por 'RPV' - com posterior deduções legais quando do levantamento, em sendo o caso -, anotando-se que ambos os valores se mostram atualizados até 31.12.2023 (pp. 259/263), nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal e honorários, cabendo à procuradora da parte Autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.

Solicite-se o precatório por intermédio do Exmo Presidente do TJMS, observando-se as demais formalidades legais, e, instruindo-se a requisição com as peças e informações necessárias.

Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível conste a reserva de 20% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.

E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate."
28/03/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 19:03

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 19:03

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 19:02

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 20:01

Recebidos os autos
12/03/2025 15:41

Expedição de precatório/rpv
17/10/2024 13:32

Conclusos para tipo de conclusão.
04/10/2024 17:41

Juntada de Petição de tipo
20/09/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 22:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 21:20

Juntada de Petição de tipo
14/08/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
28/07/2024 01:56

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 17:06

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 17:03

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 14:24

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 14:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/07/2024 14:23

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 14:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/07/2024 14:22

Evolução da Classe Processual
17/07/2024 20:14

Recebidos os autos
17/07/2024 20:14

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 17:30

Conclusos para tipo de conclusão.
18/04/2024 16:06

Juntada de Petição de tipo
18/04/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 06:28

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 20:00

Recebidos os autos
11/04/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 10:12

Conclusos para tipo de conclusão.
19/01/2024 10:04

Processo Reativado
13/12/2023 17:37

Juntada de Petição de tipo
25/10/2023 12:15

Arquivado Definitivamente
25/10/2023 12:14

Expedição de tipo de documento.
18/10/2023 11:20

Ato ordinatório praticado
14/10/2023 01:05

Expedição de tipo de documento.
05/10/2023 03:19

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2023 11:13

Expedição de tipo de documento.
04/10/2023 11:12

Expedição de tipo de documento.
04/10/2023 10:17

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 10:17

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 17:36

Recebidos os autos
29/09/2023 17:36

Recebidos os autos
30/05/2023 09:23

Expedição de tipo de documento.
30/05/2023 09:23

Remetidos os Autos para destino.
30/05/2023 09:23

Remetidos os Autos para destino.
30/05/2023 08:58

Expedição de tipo de documento.
29/05/2023 15:47

Expedição de tipo de documento.
19/05/2023 18:19

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 18:17

Expedição de tipo de documento.
18/05/2023 18:23

Juntada de Petição de tipo
14/05/2023 02:27

Expedição de tipo de documento.
04/05/2023 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/05/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 09:58

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 09:54

Expedição de tipo de documento.
04/05/2023 09:54

Expedição de tipo de documento.
04/05/2023 09:50

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 09:49

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 18:53

Recebidos os autos
03/05/2023 18:53

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 13:07

Conclusos para tipo de conclusão.
02/05/2023 13:05

Expedição de tipo de documento.
26/04/2023 11:37

Juntada de Petição de tipo
13/04/2023 02:37

Expedição de tipo de documento.
05/04/2023 06:10

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 12:41

Expedição de tipo de documento.
03/04/2023 12:41

Expedição de tipo de documento.
03/04/2023 12:36

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 19:20

Expedição de tipo de documento.
22/03/2023 19:20

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 19:20

Homologada a Transação
09/03/2023 17:56

Expedição de tipo de documento.
20/12/2022 03:05

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 18:43

Remetidos os Autos para destino.
14/07/2022 17:40

Juntada de Petição de tipo
07/07/2022 14:55

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 00:54

Expedição de tipo de documento.
27/06/2022 16:31

Expedição de tipo de documento.
27/06/2022 16:22

Expedição de tipo de documento.
15/06/2022 14:35

Juntada de Petição de tipo
31/05/2022 13:50

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/05/2022 15:20

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 15:19

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 20:35

Juntada de Petição de tipo
11/04/2022 14:55

Ato ordinatório praticado
09/04/2022 00:17

Expedição de tipo de documento.
30/03/2022 14:31

Expedição de tipo de documento.
30/03/2022 13:14

Expedição de tipo de documento.
30/03/2022 13:03

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 19:12

Recebidos os autos
29/03/2022 19:12

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 04:51

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 04:50

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 07:08

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 07:08

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 21:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2022

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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