14/04/2025 16:16

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 16:16

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 16:16

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 13:55

Arquivado Definitivamente
28/01/2025 09:35

Recebidos os autos
28/01/2025 09:35

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 20:28

Conclusos para tipo de conclusão.
24/01/2024 18:36

Juntada de Petição de tipo
24/01/2024 18:36

Juntada de Petição de tipo
18/01/2024 08:02

Juntada de tipo de documento
12/01/2024 16:23

Expedição de tipo de documento.
08/01/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
01/01/2024 03:40

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 08:05

Expedição de tipo de documento.
01/12/2023 08:05

Realizado cálculo de custas
30/11/2023 14:26

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 14:21

Realizado cálculo de custas
30/11/2023 14:21

Expedição de tipo de documento.
30/11/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 14:20

Transitado em Julgado em data
30/11/2023 06:36

Decorrido prazo de parte
10/10/2023 00:00

Intimação

Município de Naviraí, Ronald Ferreira da Silva Processo 0803460-69.2017.8.12.0029 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Naviraí - Exectdo: Ronald Ferreira da Silva - Nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento.

Em relação ao saldo remanescente depositado nos autos, intime-se o executado, por carta com AR, para informar dados bancários para restituição.

Se informados os dados, expeça-se alvará.

Se decorrido o prazo sem comparecimento ou não sendo encontrado, encaminhe-se o valor ao Juízo dos Ausentes, onde ficará à disposição do interessado.

Tendo sido citada, condeno a parte executada ao pagamento de custas.

Os honorários já foram fixados anteriormente.

Seguindo o parágrafo anterior, em se tratando de beneficiário das justiça gratuita ou hipossuficiente assistido pelo Defensoria Pública, suspendo a cobrança das eventuais custas, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

Existindo saldo nos autos em favor da parte condenada ao pagamento das custas, esta deve ser compensada e providenciado o recolhimento pela escrivania, providenciando após o levantamento do remanescente.

As custas não devem ser inscritas em dívida ativa caso não conste nos autos o Cadastro de Pessoa Física da pessoa condenada, pois é requisito indispensável para tanto.

Não sido citada, sem honorários e sem custas, nos termos do art. 39 da LEF.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Homologo pedido de desistência de prazo recursal, se solicitado.

Promova-se o levantamento das constrições eventualmente existentes após o trânsito e arquivem-se.

Cumpra-se.
09/10/2023 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2023 09:37

Expedição de tipo de documento.
09/10/2023 09:37

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 05:50

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 05:49

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 10:44

Recebidos os autos
25/09/2023 10:44

Expedição de tipo de documento.
25/09/2023 10:44

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 10:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/08/2023 12:41

Conclusos para tipo de conclusão.
29/08/2023 12:41

Juntada de Petição de tipo
17/08/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 17:47

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 17:47

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 09:52

Recebidos os autos
16/08/2023 09:51

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 14:16

Juntada de tipo de documento
15/08/2023 03:00

Conclusos para tipo de conclusão.
14/08/2023 17:57

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 17:56

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 17:07

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/07/2023 08:22

Conclusos para tipo de conclusão.
07/09/2022 07:36

Remetidos os Autos para destino.
07/09/2022 07:36

Remetidos os Autos para destino.
07/09/2022 07:36

Recebidos os autos
03/08/2022 14:55

Remetidos os Autos para destino.
01/07/2022 16:03

Recebidos os autos
01/07/2022 16:03

Distribuição
03/05/2022 13:14

Conclusos para tipo de conclusão.
03/05/2022 12:45

Expedição de tipo de documento.
03/05/2022 12:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/04/2022 11:31

Juntada de Petição de tipo
06/03/2022 00:20

Expedição de tipo de documento.
24/02/2022 10:44

Expedição de tipo de documento.
24/02/2022 10:44

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 07:21

Decorrido prazo de parte
17/12/2021 06:38

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 16:44

Expedição de tipo de documento.
14/12/2021 08:31

Juntada de Petição de tipo
15/10/2021 14:56

Ato ordinatório praticado
15/10/2021 14:56

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 15:11

Expedição de tipo de documento.
07/10/2021 14:57

Decorrido prazo de parte
07/06/2021 02:35

Ato ordinatório praticado
18/01/2021 13:03

Ato ordinatório praticado
18/01/2021 12:54

Ato ordinatório praticado
18/01/2021 12:54

Ato ordinatório praticado
14/12/2020 12:18

Juntada de Petição de tipo
23/11/2020 11:11

Expedição de tipo de documento.
23/11/2020 11:04

Ato ordinatório praticado
23/11/2020 11:04

Juntada de tipo de documento
23/11/2020 11:03

Ato ordinatório praticado
23/11/2020 11:03

Ato ordinatório praticado
13/10/2020 22:44

Ato ordinatório praticado
02/10/2020 14:31

Expedição de tipo de documento.
08/07/2020 14:51

Ato ordinatório praticado
06/07/2020 16:11

Recebidos os autos
06/07/2020 16:11

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2020 12:16

Conclusos para tipo de conclusão.
06/02/2020 17:51

Ato ordinatório praticado
14/01/2020 10:02

Juntada de Petição de tipo
13/12/2019 17:25

Ato ordinatório praticado
13/12/2019 17:16

Ato ordinatório praticado
13/12/2019 17:16

Ato ordinatório praticado
10/12/2019 17:34

Expedição de tipo de documento.
10/12/2019 17:10

Decorrido prazo de parte
08/10/2019 04:41

Ato ordinatório praticado
06/09/2019 03:59

Ato ordinatório praticado
26/06/2019 11:04

Ato ordinatório praticado
26/06/2019 11:04

Expedição de tipo de documento.
18/06/2019 03:16

Ato ordinatório praticado
17/06/2019 16:01

Juntada de Petição de tipo
26/03/2019 18:14

Ato ordinatório praticado
21/03/2019 10:01

Juntada de Petição de tipo
18/03/2019 08:12

Ato ordinatório praticado
17/03/2019 19:03

Ato ordinatório praticado
17/03/2019 19:03

Ato ordinatório praticado
07/03/2019 17:52

Ato ordinatório praticado
07/03/2019 17:49

Expedição de tipo de documento.
07/03/2019 17:42

Ato ordinatório praticado
07/03/2019 17:42

Juntada de tipo de documento
07/03/2019 17:42

Juntada de tipo de documento
07/03/2019 17:41

Juntada de tipo de documento
15/11/2018 04:32

Ato ordinatório praticado
18/10/2018 10:31

Ato ordinatório praticado
12/07/2018 17:22

Expedição de tipo de documento.
11/07/2018 11:32

Remetidos os Autos para destino.
11/07/2018 11:32

Remetidos os Autos para destino.
22/02/2018 15:49

Ato ordinatório praticado
21/02/2018 15:41

Recebidos os autos
21/02/2018 15:41

Determinada Requisição de Informações
09/02/2018 16:24

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2017 12:58

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/09/2022

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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