25/01/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 13:35

Arquivado Definitivamente
25/01/2024 07:42

Transitado em Julgado em #{data}
30/11/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 14:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/11/2023 01:50

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802079-83.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: José Roberto Pereira da Silva Advogado: Alan Candido da Silva (OAB: 7865/MS) Apelado: Município de Paranaíba Proc.

Município: Liliane Aparecida dos Santos Martins Rodrigues (OAB: 18437/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO - VANTAGEM PESSOAL IMPLEMENTADA CONFORME DETERMINADA NA SENTENÇA - EXCEDENTE PAGO POR MEIO DE PARCELA VPNI - OBRIGAÇÃO CUMPRIDA - SENTENÇA EXTINTIVA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

Tendo sido implementado o adicional de tempo de serviço conforme determinado na sentença, deve ser mantida a extinção do cumprimento de sentença em razão do cumprimento da obrigação.

Nos termos do art. 525, § 1.º, III, do Código de Processo Civil, uma vez constatada inexigibilidade da obrigação, deve ser acolhida a impugnação e extinta a fase de cumprimento de sentença.

Recurso desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
29/11/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 18:26

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 18:26

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
06/11/2023 06:38

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802079-83.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Apelante: José Roberto Pereira da Silva Advogado: Alan Candido da Silva (OAB: 7865/MS) Apelado: Município de Paranaíba Proc.

Município: Liliane Aparecida dos Santos Martins Rodrigues (OAB: 18437/MS) Julgamento Virtual Iniciado
01/11/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 17:24

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
05/10/2023 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/10/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 13:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/10/2023 06:46

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802079-83.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: José Roberto Pereira da Silva Advogado: Alan Candido da Silva (OAB: 7865/MS) Apelado: Município de Paranaíba Proc.

Município: Liliane Aparecida dos Santos Martins Rodrigues (OAB: 18437/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
04/10/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 10:47

Conclusos para decisão
04/10/2023 10:47

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 10:47

Distribuído por prevenção
04/10/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 15:38

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 14:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2023

Ultima Atualização
28/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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