10/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Edy Willian Praeiro Soares (OAB 23777/MS) Processo 0800265-80.2021.8.12.0047 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Nilson Brito de Carvalho - Ante o exposto, estando satisfeita a obrigação nos autos, julgo resolvida a presente execução, o que faço com fundamento no artigo 924, II, c/c artigo 925 do Código de Processo Civil.

PRIC.

Certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado, ante a preclusão lógica do direito de recorrer.

Oportunamente, arquivem-se os autos. Às providências.
08/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Edy Willian Praeiro Soares (OAB 23777MS/) Processo 0800265-80.2021.8.12.0047 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Nilson Brito de Carvalho - Intima-se o patrono do credor para que se manifeste acerca da certidão de fl. 168, requerendo o que entender de direito, no prazo de cinco dias.
30/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Edy Willian Praeiro Soares (OAB 23777MS/) Processo 0800265-80.2021.8.12.0047 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Nilson Brito de Carvalho - Intimam-se as partes para que se manifestem, no prazo de cinco dias, quanto ao preenchimento (pré-cadastro) do Ofício Precatório/ROPV de fls. 160/162, nos termos do art. 7º, § 5º - Resolução 303/2019 – CNJ.
04/04/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 12:49

Arquivado Definitivamente
04/04/2024 07:19

Transitado em Julgado em #{data}
19/02/2024 01:15

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 22:02

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 13:05

INCONSISTENTE
08/02/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 13:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/02/2024 06:24

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/02/2024 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0800265-80.2021.8.12.0047 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Juízo Recorr.: Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Terenos/ MS Apelante: Município de Terenos Proc. do Estado: Leonardo Nicaretta (OAB: 13106/MS) Apelado: Nilson Brito de Carvalho Advogado: Edy Willian Praeiro Soares (OAB: 23777/MS) Advogado: Thaís Pereira Batista (OAB: 23778/MS) EMENTA - REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SENTENÇA ILÍQUIDA DE CONDENAÇÃO CERTAMENTE INFERIOR A 100 SALÁRIOS MÍNIMOS - NÃO CABIMENTO DA REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO SEM ATACAR OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA - OFENSA À DIALETICIDADE - REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO NÃO CONHECIDOS. 1.

Como o valor da condenação representa o proveito econômico inferior a 100 salários mínimos, fica dispensada a remessa necessária. 2.

No recurso voluntário em nenhum momento o apelante rechaça os fundamentos da sentença, o que configura ofensa à dialeticidade recursal. 3.

Remessa necessária e recurso de apelação não conhecidos.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECERAM DOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
07/02/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 13:19

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
07/02/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 15:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/02/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
06/02/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
29/01/2024 13:51

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
29/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/01/2024 15:23

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
26/01/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 13:39

Inclusão em Pauta
28/11/2023 18:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/11/2023 16:31

Conclusos para decisão
08/11/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 03:18

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2023 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0800265-80.2021.8.12.0047 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Juízo Recorr.: Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Terenos/ MS Apelante: Município de Terenos Proc. do Estado: Leonardo Nicaretta (OAB: 13106/MS) Apelado: Nilson Brito de Carvalho Advogado: Edy Willian Praeiro Soares (OAB: 23777/MS) Advogado: Thaís Pereira Batista (OAB: 23778/MS)

Vistos.

Em observância ao contraditório substancial e ao princípio da não-surpresa (art. 10 do CPC), intime-se o apelante para, em 5 (cindo) dias, manifestar sobre a preliminar de ofensa ao princípio da dialeticidade arguida em contrarrazões.

Após, voltem os autos conclusos.

Intimem-se.
06/10/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 14:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/10/2023 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/10/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 14:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/10/2023 11:30

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 11:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/10/2023 11:02

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 01:51

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 13:10

Conclusos para decisão
05/10/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 13:10

Distribuído por sorteio
05/10/2023 13:07

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 13:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2023

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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