TJMS - 0805503-85.2021.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2024 13:13
Arquivado Definitivamente
-
28/08/2024 13:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/08/2024 08:48
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 08:45
Transitado em Julgado em #{data}
-
08/08/2024 08:44
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2024 21:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/08/2024 08:19
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2024 10:06
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2024 16:56
Recebidos os autos
-
17/07/2024 16:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/07/2024 16:55
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2024 16:55
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
15/07/2024 13:15
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/07/2024 10:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/07/2024 16:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/06/2024 13:49
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2024 13:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/05/2024 13:52
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2024 11:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/05/2024 06:45
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2024 20:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/05/2024 10:29
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2024 10:14
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2024 21:14
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2024 18:18
Decisão ou Despacho
-
03/05/2024 16:24
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/05/2024 16:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/05/2024 00:00
Intimação
ADV: Danielle Progetti Paschoal (OAB 14289/MS) Processo 0805503-85.2021.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Schula e Pereira LTDA - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "Para que sejam reiteradas as tentativas de bloqueio por meio do sistema Sisbajud se faz necessária a comprovação, por parte do credor, de mudança da situação econômica da parte executada.
Não fora o bastante, ressalte-se que a renovação de pesquisas aos sistemas disponíveis é faculdade do magistrado, a quem compete apreciar, no caso concreto, a viabilidade e a utilidade da medida à efetividade do processo.
No caso em análise, vê-se que as tentativas de penhora de bens da parte executada foram infrutíferas em sua totalidade e não houve a indicação de bens desembaraçados pelo(a) credor(a).
Como sabido, no rito dos juizados especiais quando não encontrados bens penhoráveis à garantia da execução a via a ser seguida é a extinção da execução que está amparada pelo art. 53, § 4º da Lei 9.099/1995, a qual pressupõe o esgotamento das diligências cabíveis, sendo forma de impedir a eterna busca do judiciário por bens do devedor e a manutenção da execução em curso indefinidamente, sem perspectiva de satisfação do crédito, fato que contraria os princípios norteadores no sistema dos Juizados Especiais.
Assim, indefere-se o pedido retro e determina-se a intimação do credor para, no prazo de dez dias, indicar bens passíveis de penhora em nome do(a) devedor(a), sob pena de extinção da execução, a teor do que dispõe o artigo 53, § 4º , da Lei 9.099/95.
I.C. ". -
02/05/2024 21:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/05/2024 08:22
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 08:16
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 18:19
Recebidos os autos
-
15/04/2024 18:19
Proferido despacho de mero expediente
-
02/04/2024 14:41
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/04/2024 14:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/04/2024 14:00
INCONSISTENTE
-
02/04/2024 13:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/04/2024 04:58
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2024 21:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/03/2024 09:05
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 14:34
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 14:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/03/2024 14:59
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 14:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/03/2024 12:03
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 17:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/03/2024 14:36
Recebidos os autos
-
13/03/2024 14:36
Proferido despacho de mero expediente
-
12/03/2024 16:05
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/03/2024 13:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/03/2024 05:40
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 21:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/03/2024 08:08
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 10:36
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 10:35
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
01/03/2024 08:51
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2024 10:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/01/2024 13:58
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 13:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/01/2024 12:21
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2023 18:00
Recebidos os autos
-
18/12/2023 18:00
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2023 18:39
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/12/2023 13:11
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 16:59
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
17/10/2023 13:47
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/10/2023 18:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/10/2023 18:08
INCONSISTENTE
-
16/10/2023 15:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/10/2023 00:00
Intimação
ADV: Danielle Progetti Paschoal (OAB 14289/MS) Processo 0805503-85.2021.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Schula e Pereira LTDA - Fica a parte autora intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a devolução do mandado e certidão do oficial de justiça juntada aos autos, requerendo o que de direito. -
12/10/2023 05:14
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 21:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/10/2023 09:00
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 08:58
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 16:14
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/09/2023 16:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/08/2023 16:10
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2023 15:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/05/2023 12:51
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2023 12:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/04/2023 12:28
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2023 10:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/03/2023 10:35
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2023 10:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/02/2023 14:55
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2023 12:41
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2023 16:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2023 15:43
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2022 17:13
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2022 01:08
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2022 17:42
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2022 16:59
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2022 16:06
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2022 16:06
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2022 16:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/05/2022 11:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/05/2022 08:39
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2022 16:37
Recebidos os autos
-
23/05/2022 16:37
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2022 18:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/05/2022 17:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/05/2022 17:12
INCONSISTENTE
-
18/05/2022 15:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/05/2022 09:22
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2022 21:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/05/2022 07:54
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2022 07:53
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2022 15:19
Recebidos os autos
-
10/05/2022 15:19
Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2022 12:23
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/05/2022 12:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/02/2022 17:56
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2022 17:55
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2022 17:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/02/2022 16:15
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2022 18:05
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2022 16:59
Recebidos os autos
-
01/02/2022 16:59
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2022 14:04
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/02/2022 10:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/02/2022 06:39
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2022 20:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/01/2022 11:55
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2022 11:49
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2022 11:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/12/2021 14:21
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2021 01:26
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2021 17:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/11/2021 10:09
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2021 10:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/11/2021 07:56
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2021 14:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/11/2021 13:38
Recebidos os autos
-
16/11/2021 13:38
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2021 15:54
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/10/2021 13:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/10/2021 13:39
INCONSISTENTE
-
14/10/2021 16:54
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/10/2021 21:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/10/2021 22:06
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2021 21:25
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2021 11:14
Recebidos os autos
-
29/09/2021 11:14
Proferido despacho de mero expediente
-
16/09/2021 17:40
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/09/2021 16:52
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2021 16:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/09/2021 17:19
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2021 21:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/09/2021 14:10
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2021 14:00
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2021 18:57
Recebidos os autos
-
18/08/2021 18:57
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2021 18:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/07/2021 17:28
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/07/2021 15:30
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
22/07/2021 17:33
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2021 17:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/07/2021 17:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/06/2021 15:36
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2021 00:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/06/2021 08:52
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2021 08:51
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2021 08:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/06/2021 07:21
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2021 21:46
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2021 20:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/05/2021 18:19
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
29/04/2021 23:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/04/2021 12:53
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2021 11:02
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2021 20:00
Recebidos os autos
-
14/04/2021 20:00
Determinada Requisição de Informações
-
12/04/2021 14:28
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/04/2021 14:22
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2021 14:22
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2021 08:24
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2021
Ultima Atualização
03/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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