TJMS - 0801566-85.2023.8.12.0049

1ª instância - Agua Clara - Juizado Especial Adjunto

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

TELMA ALVES DOS SANTOS PORTUGAL

CPF *57.***.*48-95

Advogados

ERISVALDO GONCALVES DE AMORIM

CPF *93.***.*26-34

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE AGUA CLARA

CNPJ: 03.184.066/0001-77

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2025 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2025 18:24

    Remetidos os Autos para destino.

  • 04/07/2025 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2025 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2025 15:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/06/2025 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2025 15:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/05/2025 08:58

    Juntada de tipo de documento

  • 25/04/2025 14:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/04/2025 15:38

    Remetidos os Autos para destino.

  • 24/04/2025 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2025 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2025 08:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/04/2025 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2025 11:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/03/2025 11:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/03/2025 05:59

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/03/2025 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2025 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2025 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2025 11:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/03/2025 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2025 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2024 01:11

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2024 13:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/11/2024 06:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/10/2024 21:51

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/10/2024 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2024 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2024 07:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/10/2024 07:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/10/2024 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2024 06:12

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2024 06:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/08/2024 06:26

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2024 10:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/07/2024 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2024 18:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/07/2024 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2024 07:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/06/2024 07:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/06/2024 07:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/06/2024 07:34

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 12/06/2024 07:33

    Evolução da Classe Processual

  • 11/06/2024 20:28

    Recebidos os autos

  • 11/06/2024 20:28

    Decisão ou Despacho

  • 06/06/2024 14:09

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/06/2024 14:08

    Processo Reativado

  • 03/06/2024 13:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/06/2024 12:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/04/2024 11:39

    Arquivado Definitivamente

  • 02/04/2024 11:39

    Transitado em Julgado em data

  • 26/03/2024 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 18:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/03/2024 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 21:28

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/03/2024 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 07:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/03/2024 07:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/03/2024 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 11:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/03/2024 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 11:25

    Homologada a Transação

  • 08/03/2024 11:24

    Recebidos os autos

  • 08/03/2024 11:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/03/2024 18:57

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/02/2024 04:27

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 12:26

    Remetidos os Autos para destino.

  • 05/02/2024 18:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/01/2024 10:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/01/2024 07:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/01/2024 07:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/01/2024 03:09

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Erisvaldo Gonçalves de Amorim (OAB 10590B/MS) Processo 0801566-85.2023.8.12.0049 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Telma Alves dos Santos Portugal - Despacho fls. 173/175 parte final: (...) Intimação das partes para que, no prazo comum de 5 (cinco) dias, indiquem as provas que pretendem produzir ou requeiram o julgamento antecipado do mérito.

  • 26/01/2024 21:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/01/2024 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 07:12

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 11:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/11/2023 03:35

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 21:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/11/2023 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 09:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/10/2023 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Erisvaldo Gonçalves de Amorim (OAB 10590B/MS) Processo 0801566-85.2023.8.12.0049 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Telma Alves dos Santos Portugal - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do despacho de fls. 173/175, a seguir transcrito em parte : "(...) Assim, indefiro o pedido de inversão do ônus da prova, mantendo-se a distribuição do ônus da prova na forma do artigo 373, incisos I e II, CPC.

  • 11/10/2023 03:37

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 21:03

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/10/2023 10:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/10/2023 09:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/10/2023 09:06

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 09:04

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 16:40

    Recebidos os autos

  • 28/09/2023 16:40

    Determinada Requisição de Informações

  • 28/09/2023 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 07:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/09/2023 07:40

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 27/09/2023 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 15:20

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
29/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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