TJMS - 1601525-77.2019.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/05/2024 12:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/04/2024 14:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/04/2024 15:20
Ato ordinatório praticado
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22/04/2024 12:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/04/2024 12:27
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 14:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/01/2024 15:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/01/2024 15:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/01/2024 09:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/01/2024 09:42
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 16:18
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2023 10:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/11/2023 10:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/11/2023 01:07
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 11:20
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 11:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/11/2023 03:18
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/11/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1601525-77.2019.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: O.
C.
B.
Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) Advogada: Claine Chiesa (OAB: 6795/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Todos os requisitos exigidos pela Resolução n.º 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.
A certidão de liquidação está acostada às f. 692/696.
O credor foi intimado às f. 699/700 e manifestou sua anuência à f. 707.
O ente devedor foi intimado à f. 703, manifestou sua anuência à f. 704.
Não há recursos pendentes.
Assim, defiro o pagamento deste precatório ao credor OTÁVIO CIRO BOFF.
Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).
Após, expeça-se o alvará, sem retenção previdenciária e de imposto de renda, conforme certidão de liquidação de f. 692/696.
Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.
Comunique-se à origem e arquive-se.
Intimem-se. Às providências. -
08/11/2023 08:15
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 22:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/10/2023 22:15
Provimento por decisão monocrática
-
24/10/2023 17:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/10/2023 17:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/10/2023 17:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/10/2023 12:24
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/10/2023 12:22
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/10/2023 08:39
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/10/2023 08:25
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
23/10/2023 13:34
Ato ordinatório praticado
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18/10/2023 14:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/10/2023 14:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/10/2023 07:52
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 07:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/10/2023 07:51
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 03:04
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/10/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1601525-77.2019.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: O.
C.
B.
Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) Advogada: Claine Chiesa (OAB: 6795/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 692/695 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.
Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sítio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.
Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.
Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.
Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.
Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.
Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1601525-77.2019.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.
Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo. -
10/10/2023 09:30
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 09:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/10/2023 14:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/10/2023 14:44
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/10/2023 14:44
Realizado Cálculo de Liquidação
-
09/10/2023 14:44
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 12:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/06/2022 02:47
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/06/2022 14:01
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2022 13:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/05/2022 15:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/10/2021 02:59
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/10/2021 13:04
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2021 12:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/07/2021 15:09
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
27/07/2021 15:09
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
21/07/2021 19:20
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2021 14:08
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2021 03:44
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/07/2021 07:06
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2021 16:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/05/2020 04:28
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
12/07/2019 14:14
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
12/07/2019 14:14
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/07/2019 17:09
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2019 17:07
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2019 15:11
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
09/07/2019 12:44
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
09/07/2019 12:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/07/2019 13:24
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2019 13:24
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2019 15:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/07/2019 15:58
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2019 15:56
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
04/07/2019 15:51
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2019 15:51
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2019 15:51
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2019 15:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/07/2019 15:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/07/2019 15:51
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2019 15:51
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2019 15:51
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2019 15:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/07/2019 15:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/07/2019 15:51
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2019 15:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/07/2019 15:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/07/2019 15:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/07/2019 15:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/07/2019 15:51
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2019 15:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/07/2019 15:51
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2019 15:51
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2019 15:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/07/2019 15:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/07/2019 15:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/07/2019 15:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/07/2019 15:51
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2019 15:51
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2019 15:51
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2019 15:51
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2019 15:50
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2019 15:50
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2019 15:50
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2019 15:50
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2019 15:50
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2019 15:50
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2019 15:50
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2019 15:50
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2019 15:50
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2019 15:50
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2019 15:50
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2019 15:50
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2019 15:50
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2019 15:50
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2019 15:50
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2019 15:50
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2019 15:50
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2019 15:50
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2019 15:50
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2019 15:50
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2019 15:50
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2019 15:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/07/2019 15:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/07/2019 15:50
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2019 15:50
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2019 15:50
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2019 15:50
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2019 14:25
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2019
Ultima Atualização
09/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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