10/02/2025 08:37

Arquivado Definitivamente
10/02/2025 08:37

Decorrido prazo de parte
19/12/2024 06:27

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 11:26

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 11:26

Transitado em Julgado em data
10/12/2024 17:37

Recebidos os autos
10/12/2024 17:37

Recebidos os autos
11/12/2023 11:29

Remetidos os Autos para destino.
11/12/2023 11:29

Expedição de tipo de documento.
11/12/2023 11:29

Remetidos os Autos para destino.
01/12/2023 10:54

Juntada de Petição de tipo
27/11/2023 12:17

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
18/11/2023 03:55

Expedição de tipo de documento.
08/11/2023 13:56

Expedição de tipo de documento.
08/11/2023 13:55

Expedição de tipo de documento.
26/10/2023 16:23

Juntada de Petição de tipo
26/10/2023 03:06

Expedição de tipo de documento.
25/10/2023 16:54

Recebidos os autos
25/10/2023 16:54

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 13:21

Conclusos para tipo de conclusão.
25/10/2023 13:21

Expedição de tipo de documento.
24/10/2023 18:22

Juntada de Petição de tipo
16/10/2023 10:56

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 07:37

Expedição de tipo de documento.
16/10/2023 07:36

Expedição de tipo de documento.
10/10/2023 00:00

Intimação

ADV: ELENY FOISER DE LIZA (OAB 33473/RJ), Rodrigo Sampson Vilarouca de Freitas Leite (OAB 27393A/MS) Processo 0804354-83.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Jean Carlos Alves Camargo - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. - Intima-se as partes acerca da sentença.

Juiz(a) Leigo(a:) Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, I, do Novo Código de Processo Civil, com a resolução de mérito, julgam-se improcedentes os pedidos constantes na petição inicial.

Com fundamento no artigo 81, do Código de Processo Civil, condena-se o Demandante na multa de 5% sobre o valor atualizado da causa em favor da empresa Demandada, além de honorários no importe de 10% sobre o valor corrigido da causa, a título de litigância de má-fé, conforme se extrai do artigo 55, primeira parte, da Lei nº 9.099/95.

Posterga-se a análise do pedido de justiça gratuita para após eventual interposição de recurso pela parte interessada.

Salvo a hipótese acima, relacionada à multa e honorários sucumbenciais decorrentes da litigância de má-fé, que são devidos pelo Demandante, informo que na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95, não há custas e nem honorários nessa fase processual.

Nos termos do artigo 40 dessa Lei, submeto o projeto de sentença à MM.

Juíza de Direito para a apreciação e posterior homologação. ;*************Juiz(a) de Direito: VISTOS ETC., Homologo a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se e intimem-se.
09/10/2023 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2023 08:22

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
01/10/2023 10:45

Expedição de tipo de documento.
01/10/2023 10:45

Ato ordinatório praticado
01/10/2023 10:45

Homologada a Transação
01/10/2023 10:45

Recebidos os autos
01/10/2023 10:45

Expedição de tipo de documento.
27/09/2023 01:18

Conclusos para tipo de conclusão.
19/07/2023 17:14

Remetidos os Autos para destino.
19/07/2023 17:13

Expedição de tipo de documento.
19/07/2023 16:45

de Instrução e Julgamento
19/07/2023 10:50

Juntada de Petição de tipo
24/05/2023 09:21

Juntada de Petição de tipo
22/05/2023 18:00

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 17:59

de Conciliação
22/05/2023 17:55

de Instrução e Julgamento
22/05/2023 13:05

Juntada de Petição de tipo
30/03/2023 09:40

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 21:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/03/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 12:37

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 10:50

Juntada de Petição de tipo
17/03/2023 18:44

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 18:40

Expedição de tipo de documento.
17/03/2023 18:15

de Instrução e Julgamento
07/03/2023 14:29

Expedição de tipo de documento.
07/03/2023 14:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/03/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 14:27

Expedição de tipo de documento.
07/03/2023 14:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/02/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 15:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2023

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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