10/02/2025 12:22

Juntada de Petição de tipo
04/12/2024 14:04

Juntada de Petição de tipo
16/10/2024 08:37

Juntada de Petição de tipo
03/10/2024 17:00

Arquivado Definitivamente
03/10/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 18:41

Remetidos os Autos para destino.
23/09/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 14:01

Recebidos os autos
23/09/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 16:18

Conclusos para tipo de conclusão.
16/09/2024 07:51

Juntada de Petição de tipo
06/09/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 22:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/09/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 09:03

Transitado em Julgado em data
03/09/2024 12:21

Recebidos os autos
03/09/2024 12:21

Recebidos os autos
07/12/2023 09:44

Remetidos os Autos para destino.
07/12/2023 09:44

Expedição de tipo de documento.
07/12/2023 09:44

Remetidos os Autos para destino.
28/11/2023 13:07

Juntada de Petição de tipo
27/11/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/11/2023 11:14

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 19:38

Recebidos os autos
27/10/2023 19:38

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/10/2023 14:46

Juntada de Petição de tipo
24/10/2023 15:29

Conclusos para tipo de conclusão.
24/10/2023 15:24

Expedição de tipo de documento.
24/10/2023 07:14

Realizado cálculo de custas
23/10/2023 19:05

Juntada de Petição de tipo
23/10/2023 16:11

Realizado cálculo de custas
20/10/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Merle Cafure (OAB 3203/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0003128-76.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Merle Cafure, Merle Cafure - Reqdo: Nova Casa Bahia S/A. - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTE a postulação de Merle Cafure em face de Nova Casas Bahia S/A, a fim de determinar que a empresa requerida efetue a restituição do valor de R$617,80 EM DOBRO, bem como condenar a requerida no valor de R$5.000,00 a título de danos morais, corrigidos pelo IGP-M e mais juros de 1% a partir da sentença, nos termos da fundamentação que passa a fazer parte integrante do presente dispositivo.

A concessão do benefício da assistência judiciária gratuita no âmbito dos juizados especiais cíveis é medida excepcional, vez que o ingresso da ação independe do pagamento de custas, taxas ou despesas, nos termos do art. 54 da Lei nº 9.099/95, não tendo interesse processual nessa fase o pedido de concessão do benefício.

Sem custas e sem honorários advocatícios nesta fase.

Submeto a decisão à Juíza Togada, consoante art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Nada mais. ".

Juiz de Direito: "Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.".
06/10/2023 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/10/2023 11:21

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 11:12

Ato ordinatório praticado
30/09/2023 10:19

Recebidos os autos
30/09/2023 10:19

Expedição de tipo de documento.
30/09/2023 10:19

Ato ordinatório praticado
30/09/2023 10:19

Homologada a Transação
30/09/2023 10:18

Expedição de tipo de documento.
27/07/2023 15:30

Remetidos os Autos para destino.
27/07/2023 15:29

de Instrução e Julgamento
26/07/2023 15:22

Juntada de Petição de tipo
26/07/2023 10:08

Juntada de Petição de tipo
21/07/2023 17:37

Juntada de Petição de tipo
20/07/2023 21:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/07/2023 09:16

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 17:48

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 17:47

de Conciliação
19/07/2023 17:40

de Instrução e Julgamento
19/07/2023 16:11

Juntada de Petição de tipo
14/07/2023 17:42

Juntada de Petição de tipo
14/07/2023 09:24

Juntada de tipo de documento
06/07/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 07:55

Expedição de tipo de documento.
05/07/2023 11:32

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 12:50

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 12:46

Expedição de tipo de documento.
21/06/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 15:18

Expedição de tipo de documento.
21/06/2023 15:18

de Instrução e Julgamento
21/06/2023 14:57

Recebidos os autos
21/06/2023 14:57

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 14:56

Conclusos para tipo de conclusão.
20/06/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 13:14

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 13:09

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 13:09

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 13:08

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 13:06

Expedição de tipo de documento.
20/06/2023 12:59

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2023

Ultima Atualização
23/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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