TJMS - 0003371-20.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ECOVIL PRODUTOS DE LIMPEZA - ME

CNPJ: 24.050.421/0001-95

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VIVO S/A

CNPJ: 02.449.992/0089-04

Advogados

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA

OAB: 80851/RS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/06/2025 14:01

    Arquivado Definitivamente

  • 16/06/2025 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2025 15:46

    Remetidos os Autos para destino.

  • 12/06/2025 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2025 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2025 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2025 10:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/05/2025 06:53

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/05/2025 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2025 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2025 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2025 15:42

    Recebidos os autos

  • 14/05/2025 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2025 14:41

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/05/2025 14:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/05/2025 12:30

    Juntada de tipo de documento

  • 22/04/2025 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2025 13:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/04/2025 06:23

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2025 06:33

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/04/2025 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2025 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2025 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2025 09:25

    Transitado em Julgado em data

  • 28/03/2025 12:32

    Recebidos os autos

  • 28/03/2025 12:32

    Recebidos os autos

  • 06/06/2024 07:53

    Remetidos os Autos para destino.

  • 06/06/2024 07:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/06/2024 07:53

    Remetidos os Autos para destino.

  • 22/05/2024 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2024 21:55

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/05/2024 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2024 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 08:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/04/2024 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 12:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/04/2024 07:11

    Recebidos os autos

  • 18/04/2024 07:11

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 16/04/2024 16:16

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/04/2024 14:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/04/2024 18:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/04/2024 07:23

    Realizado cálculo de custas

  • 04/04/2024 14:32

    Realizado cálculo de custas

  • 01/04/2024 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 17:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/03/2024 21:41

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/03/2024 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 18:54

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 09:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/03/2024 08:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/03/2024 08:44

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 08:44

    Homologada a Transação

  • 13/03/2024 08:43

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 23/02/2024 00:08

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 17:43

    Remetidos os Autos para destino.

  • 18/12/2023 17:39

    Decorrido prazo de parte

  • 18/12/2023 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 13:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/11/2023 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 12:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/11/2023 12:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/11/2023 17:45

    Recebidos os autos

  • 09/11/2023 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2023 13:48

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/10/2023 18:39

    Recebidos os autos

  • 26/10/2023 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2023 18:02

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/10/2023 18:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/10/2023 13:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/10/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Felipe Esbroglio de Barros Lima (OAB 80851/RS) Processo 0003371-20.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Vivo S/A - Intimam-se as partes acerca da sentença: "

    Ante ao exposto, com fulcro no art. 487, I do Novo Código de Processo Civil, resolvo o mérito e julgo parcialmente procedente o pedido do requerente Ecovil Produtos de Limpeza - ME em face de Vivo S/A, condenando a requerida ao cancelamento do contrato firmado entre as partes sem qualquer ônus ao consumidor, anulando a fatura no valor de R$ 9.200,34 (nove mil e duzentos reais e trinta e quatro centavos).

    Sem custas e honorários nessa fase processual.

    Submeto a homologação pela Juíza Togada. ".

    Juíza de Direito: "Homologo para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

    P.R.I.

    Transitada em julgado, arquivem-se.".

  • 06/10/2023 21:50

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/10/2023 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 13:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/09/2023 17:52

    Recebidos os autos

  • 30/09/2023 17:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/09/2023 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2023 17:52

    Homologada a Transação

  • 30/09/2023 17:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/08/2023 15:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/08/2023 15:26

    Remetidos os Autos para destino.

  • 16/08/2023 15:25

    de Instrução e Julgamento

  • 15/08/2023 22:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/08/2023 15:42

    Recebidos os autos

  • 09/08/2023 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2023 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 15:33

    de Conciliação

  • 08/08/2023 15:29

    de Instrução e Julgamento

  • 07/08/2023 19:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/08/2023 10:44

    Juntada de tipo de documento

  • 28/07/2023 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 13:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/07/2023 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 19:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/07/2023 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 17:42

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/07/2023 14:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/07/2023 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 13:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/07/2023 12:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/07/2023 12:19

    de Instrução e Julgamento

  • 03/07/2023 13:36

    Recebidos os autos

  • 03/07/2023 13:36

    Tutela Provisória

  • 29/06/2023 15:21

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/06/2023 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 15:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/06/2023 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 14:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/06/2023 13:57

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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