13/12/2023 11:57

Arquivado Definitivamente
13/12/2023 11:57

Expedição de Certidão.
13/12/2023 11:55

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 12:22

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 12:20

Transitado em Julgado em #{data}
21/11/2023 09:09

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 22:27

Recebidos os autos
31/10/2023 22:27

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 12:03

Conclusos para despacho
30/10/2023 12:03

Juntada de Ofício
09/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Luiz Mesquita Bossay Junior (OAB 4998/MS) Processo 0823681-48.2022.8.12.0110 - Termo Circunstanciado - A.

Fato: Antonio Dacal Júnior - Deste modo, ocorre que o acordo entabulado pelas partes no termo circunstanciado (p. 27) equivale à renúncia por parte da vítima João Felipe Costa Rodrigues ao direito de queixa e de representar contra o autor do fato.

Sendo assim, com fundamento no artigo 107, V, do Código Penal c/c art. 74, parágrafo único, da Lei 9.099/95, acolho o pedido do representante do Ministério Público, e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado relativamente ao presente caso
08/10/2023 09:16

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 21:25

Publicado #{ato_publicado} em 06/10/2023.
06/10/2023 11:39

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 11:37

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 16:11

Recebidos os autos
18/09/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 21:10

Expedição de Certidão.
13/09/2023 21:10

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 21:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/09/2023 12:33

Juntada de Outros documentos
03/09/2023 15:32

Recebidos os autos
03/09/2023 15:32

Expedição de Certidão.
03/09/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
03/09/2023 15:32

Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito
14/08/2023 11:51

Conclusos para julgamento
03/08/2023 17:40

Recebidos os autos
03/08/2023 17:40

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 13:01

Expedição de Certidão.
03/08/2023 13:01

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 13:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
02/08/2023 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 12:43

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 21:07

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 21:06

Expedição de Mandado.
20/03/2023 11:00

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/03/2023 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2023 11:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/02/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 12:25

Expedição de Carta.
10/02/2023 12:25

Expedição de Carta.
11/01/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 08:32

Expedição de Certidão.
30/11/2022 08:23

Expedição de Certidão.
28/11/2022 23:09

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2022

Ultima Atualização
13/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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