11/04/2024 07:22

Arquivado Definitivamente
11/04/2024 07:21

Baixa Definitiva
11/04/2024 07:21

Transitado em Julgado em #{data}
26/02/2024 09:04

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/02/2024 09:04

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/02/2024 09:04

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/02/2024 16:51

Recebidos os autos
07/02/2024 16:51

Confirmada a intimação eletrônica
31/01/2024 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 14:20

Recebidos os autos
31/01/2024 14:20

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
31/01/2024 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 22:03

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 13:59

Juntada de Certidão
30/01/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 13:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/01/2024 02:30

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2024 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1419787-20.2023.8.12.0000 Comarca de Tribunal de Justiça Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Impetrante: Lenice Gregório Vieira Advogado: Amilton Martins Garcia (OAB: 21198/MS) Advogada: Eslaine Queiroz de Lima (OAB: 19918/MS) Impetrado: Governador(a) do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) EMENTA.

MANDADO DE SEGURANÇA.

PRELIMINAR DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - AFASTADA.

MÉRITO.

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS - SAD/SED/ADM/2018, PARA PROVIMENTO EM CARGO DA CARREIRA APOIO À EDUCAÇÃO BÁSICA DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - CARGO DE AGENTE DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS, NA FUNÇÃO DE AGENTE DE MERENDA, NO MUNICÍPIO DE PONTA PORÃ/MS - INAPTIDÃO DA CANDIDATA NO EXAME ADMISSIONAL - PERÍCIA MÉDICA FEITA POR UM ÚNICO PERITO - EXIGÊNCIA LEGAL DE SUA REALIZAÇÃO POR GRUPO DE MEDICINA DO TRABALHO - NULIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO POR OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E DA LEGALIDADE - DIREITO DA IMPETRANTE À REALIZAÇÃO DE NOVO EXAME ADMISSIONAL.

SEGURANÇA CONCEDIDA.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, com o parecer, afastaram a preliminar de inadequação da via eleita e concederam a segurança, nos termos do voto do Relator..
29/01/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 18:57

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 18:57

Concedida a Segurança a #{nome_da_parte}
17/01/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 03:27

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/12/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1419787-20.2023.8.12.0000 Comarca de Tribunal de Justiça Relator(a): Impetrante: Lenice Gregório Vieira Advogado: Amilton Martins Garcia (OAB: 21198/MS) Advogada: Eslaine Queiroz de Lima (OAB: 19918/MS) Impetrado: Governador(a) do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Julgamento Virtual Iniciado
07/12/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 14:34

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
06/12/2023 14:21

Conclusos para decisão
06/12/2023 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 14:07

Recebidos os autos
06/12/2023 14:07

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
06/12/2023 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 11:14

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 11:14

Juntada de Certidão
28/11/2023 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 03:39

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 10:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/11/2023 10:19

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 10:16

Confirmada a intimação eletrônica
13/11/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 14:20

Conclusos para decisão
09/11/2023 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 14:05

Recebidos os autos
09/11/2023 14:05

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
09/11/2023 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 15:28

Juntada de Certidão
08/11/2023 11:36

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 11:36

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 11:36

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 11:36

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 11:36

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 11:36

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 11:36

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 11:36

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 11:36

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 11:36

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 11:35

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 18:46

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 18:46

INCONSISTENTE
31/10/2023 18:45

INCONSISTENTE
31/10/2023 18:45

INCONSISTENTE
31/10/2023 18:44

Juntada de Mandado
31/10/2023 18:44

Juntada de Mandado
31/10/2023 18:44

Juntada de Mandado
20/10/2023 10:03

Recebidos os autos
20/10/2023 10:03

Confirmada a intimação eletrônica
17/10/2023 22:38

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 16:35

Conclusos para decisão
17/10/2023 16:35

Conclusos para decisão
17/10/2023 16:35

Conclusos para decisão
17/10/2023 08:59

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1419787-20.2023.8.12.0000 Comarca de Tribunal de Justiça Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Impetrante: Lenice Gregório Vieira Advogado: Amilton Martins Garcia (OAB: 21198/MS) Advogada: Eslaine Queiroz de Lima (OAB: 19918/MS) Impetrado: Governador(a) do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Secretário(a) de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul Impetrado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização de Mato Grosso do Sul Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Posto isso, concedo a justiça gratuita à impetrante e indefiro a liminar.

Notifiquem-se as autoridades coatoras para que, no prazo legal de 10 dias, prestem as informações (inciso I, do art. 7º, da Lei n. 12.016/09).

Nos termos do inciso II, do art. 7º, da Lei n. 12.016/09, dê-se ciência do feito ao órgão de representação do Estado para, querendo, ingressar no feito.

Após, vista à Procuradoria-Geral de Justiça para parecer.

Publique-se.

Intime-se.
16/10/2023 14:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/10/2023 14:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/10/2023 14:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/10/2023 07:15

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 17:46

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 17:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/10/2023 17:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/10/2023 17:30

Não Concedida a Medida Liminar
10/10/2023 00:40

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 00:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/10/2023 00:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1419787-20.2023.8.12.0000 Comarca de Tribunal de Justiça Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Impetrante: Lenice Gregório Vieira Advogado: Amilton Martins Garcia (OAB: 21198/MS) Advogada: Eslaine Queiroz de Lima (OAB: 19918/MS) Impetrado: Governador(a) do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Secretário(a) de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul Impetrado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização de Mato Grosso do Sul Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
09/10/2023 09:32

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 09:10

Conclusos para decisão
09/10/2023 09:10

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 09:10

Distribuído por sorteio
09/10/2023 09:08

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
30/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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