TJMS - 0801759-27.2022.8.12.0020
1ª instância - Rio Brilhante - Juizado Especial Adjunto
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/12/2023 10:00
Arquivado Definitivamente
-
14/12/2023 09:42
Transitado em Julgado em #{data}
-
04/12/2023 07:00
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2023 20:38
Publicado #{ato_publicado} em 24/11/2023.
-
24/11/2023 12:46
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2023 12:44
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 10:53
Recebidos os autos
-
20/11/2023 10:53
Expedição de Certidão.
-
20/11/2023 10:53
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 10:53
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
17/11/2023 18:18
Juntada de Outros documentos
-
27/10/2023 10:58
Conclusos para julgamento
-
23/10/2023 18:29
Conclusos para julgamento
-
11/10/2023 10:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2023 09:46
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 00:00
Intimação
ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR), Wellington Mendes Gomes Processo 0801759-27.2022.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gomes Odontologia Ltda - Me - Exectdo: Wellington Mendes Gomes - Avoquei os autos para melhor análise da condição de parte da autora perante os Juizados.
Dispõe o no recente Enunciado 172 do Fonaje, que, na hipótese de ficar caracterizado grupo econômico, as empresas individualmente consideradas não poderão demandar nos Juizados Especiais caso a receita bruta supere o limite para a Empresa de Pequeno Porte. (49º Encontro Rio de Janeiro RJ).
Nesse ponto, analisando o contrato social da empresa autora e o site da empresa Odonto Excelence, nota-se que a autora pertence ao grupo econômico da empresa Odonto Excelence, o que a incapacita para ser parte neste juízo. 1.
Destarte, nos termos do art. 10 do Código de Processo Civil, manifeste-se a autora em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. 2.
Decorrido o prazo acima mencionado sem manifestação, certifique-se nos autos e voltem conclusos na fila 107. 3. Às providências e intimações necessárias. -
04/10/2023 20:44
Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2023.
-
04/10/2023 11:01
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 18:57
Recebidos os autos
-
13/09/2023 18:57
Proferido despacho de mero expediente
-
30/03/2023 23:11
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2023 23:10
Expedição de Mandado.
-
24/03/2023 07:43
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2023 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/03/2023 06:34
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2023 20:54
Publicado #{ato_publicado} em 15/03/2023.
-
15/03/2023 12:08
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2023 12:01
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2023 18:54
Juntada de Outros documentos
-
09/03/2023 18:54
Juntada de Mandado
-
18/11/2022 20:18
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2022 20:15
Expedição de Mandado.
-
22/10/2022 11:02
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2022 18:21
Recebidos os autos
-
19/10/2022 18:21
Proferido despacho de mero expediente
-
07/10/2022 15:14
Conclusos para despacho
-
07/10/2022 15:13
Expedição de Certidão.
-
07/10/2022 15:13
INCONSISTENTE
-
16/09/2022 12:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2022 08:59
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2022 20:37
Publicado #{ato_publicado} em 14/09/2022.
-
14/09/2022 06:19
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2022 06:17
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2022 17:46
Recebidos os autos
-
13/09/2022 17:46
Decisão ou Despacho
-
13/09/2022 09:28
Conclusos para despacho
-
13/09/2022 00:05
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2022 15:42
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2022 15:42
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2022 15:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/09/2022
Ultima Atualização
20/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0801001-14.2023.8.12.0020
Gomes Odontologia LTDA - ME
Matheus Henrique Martins
Advogado: Gidalte de Paula Dias
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 05/07/2023 12:55
Processo nº 0820377-07.2023.8.12.0110
Diego Pinheiro de Oliveira
Caioba Motocicletas e Pecas LTDA
Advogado: Rogerio Pereira dos Santos
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 23/08/2023 15:40
Processo nº 0801809-53.2022.8.12.0020
Gomes Odontologia LTDA - ME
Claudemir Estercio da Silva
Advogado: Gidalte de Paula Dias
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 19/09/2022 14:41
Processo nº 0801794-98.2023.8.12.0101
Condominio Edificio Orion
June Angela Amaral Torres Oliveira
Advogado: Lais Medeiros de Moraes Faria
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 27/04/2023 16:06
Processo nº 0816455-55.2023.8.12.0110
Assis e Mollerke Assessoria de Cobrancas...
Evelin Cardoso Nakazato
Advogado: Matheus de Assis Vasconcelos
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 15/07/2023 12:34