TJMS - 0000617-68.2019.8.12.0006
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/12/2023 17:12
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2023 17:12
Arquivado Definitivamente
-
18/12/2023 17:06
Transitado em Julgado em #{data}
-
30/11/2023 22:07
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 18:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/11/2023 18:10
Recebidos os autos
-
30/11/2023 18:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/11/2023 18:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/11/2023 12:59
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 11:22
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 11:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/11/2023 01:14
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Criminal nº 0000617-68.2019.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Des.
Jonas Hass Silva Júnior Apelante: M.
P.
E.
Prom.
Justiça: Douglas Silva Teixeira (OAB: 9787/MS) Apelante: D.
T.
S.
Advogado: Juarez Pereira (OAB: 11532/MS) Apelado: M.
P.
E.
Prom.
Justiça: Douglas Silva Teixeira (OAB: 9787/MS) Apelado: D.
T.
S.
Advogado: Juarez Pereira (OAB: 11532/MS) EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL - LESÃO CORPORAL E AMEAÇA - SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSO DEFENSIVO - PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO - ALEGADA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO - CONDENAÇÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.
Havendo nos autos provas irrefutáveis de que o réu, além de ofender a integridade física da vítima, causando-lhe lesão corporal de natureza leve, ainda a ameaçou causar mal grave e injusto, de rigor a manutenção da sua condenação pelos delitos tipificados no art. 129, §9º e art. 147, caput, ambos do Código Penal.
EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL - LESÃO CORPORAL E AMEAÇA - SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSO DO PARQUET - PLEITO DE RECONHECIMENTO DA AGRAVANTE PREVISTA NO ART. 62, II, "A", DO CÓDIGO PENAL - VÍTIMA QUE SE ENCONTRAVA COM O BRAÇO IMOBILIZADO, DIFICULTANDO SUA DEFESA - AGRAVANTE RECONHECIDA - RECURSO PROVIDO.
Restando comprovado nos autos que a vítima, por ocasião dos fatos, mesmo estando com o braço imobilizado, fora agredida pelo acusado, recebendo chutes e socos, além de ser arrastada pelo asfalto, resultando em visíveis hematomas, tal circunstância notoriamente dificultou sua defesa contra a investida, sendo imperioso o reconhecimento da agravante prevista no art. 61, II, "a", do Código Penal.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso defensivo e deram provimento ao apelo ministerial, nos termos do voto do relator.. -
29/11/2023 11:34
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 14:59
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 14:59
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
17/11/2023 03:55
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Criminal nº 0000617-68.2019.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Apelante: M.
P.
E.
Prom.
Justiça: Douglas Silva Teixeira (OAB: 9787/MS) Apelante: D.
T.
S.
Advogado: Juarez Pereira (OAB: 11532/MS) Apelado: M.
P.
E.
Prom.
Justiça: Douglas Silva Teixeira (OAB: 9787/MS) Apelado: D.
T.
S.
Advogado: Juarez Pereira (OAB: 11532/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
16/11/2023 14:00
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2023 13:46
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
14/11/2023 18:59
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/11/2023 18:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/11/2023 18:21
Recebidos os autos
-
14/11/2023 18:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/11/2023 18:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/11/2023 14:28
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 14:28
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/11/2023 18:20
Recebido pelo Distribuidor
-
23/10/2023 13:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/10/2023 13:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/10/2023 13:43
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 03:59
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Criminal nº 0000617-68.2019.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Des.
Jonas Hass Silva Júnior Apelante: M.
P.
E.
Prom.
Justiça: Douglas Silva Teixeira (OAB: 9787/MS) Apelante: D.
T.
S.
Advogado: Juarez Pereira (OAB: 11532/MS) Apelado: M.
P.
E.
Prom.
Justiça: Douglas Silva Teixeira (OAB: 9787/MS) Apelado: D.
T.
S.
Advogado: Juarez Pereira (OAB: 11532/MS) Remetam-se os autos ao Ministério Público de 1º Grau para oferecimento das contrarrazões.
Em seguida, à Procuradoria-Geral de Justiça.
Cumpra-se. -
20/10/2023 08:30
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 21:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/10/2023 21:00
Proferido despacho de mero expediente
-
19/10/2023 12:44
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/10/2023 10:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/10/2023 10:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/10/2023 04:04
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Criminal nº 0000617-68.2019.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Des.
Jonas Hass Silva Júnior Apelante: M.
P.
E.
Prom.
Justiça: Douglas Silva Teixeira (OAB: 9787/MS) Apelante: D.
T.
S.
Advogado: Juarez Pereira (OAB: 11532/MS) Apelado: M.
P.
E.
Prom.
Justiça: Douglas Silva Teixeira (OAB: 9787/MS) Apelado: D.
T.
S.
Advogado: Juarez Pereira (OAB: 11532/MS) Intime-se pessoalmente o apelante Douglas Teixeira Silva para, no prazo de 10 dias, constituir novo procurador para apresentar as razões recursais.
Decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se os autos para a Defensoria Pública de 1º grau para a apresentação das razões. -
18/10/2023 13:45
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 21:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/10/2023 21:14
Proferido despacho de mero expediente
-
17/10/2023 14:46
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/10/2023 14:45
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 03:57
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Criminal nº 0000617-68.2019.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Des.
Jonas Hass Silva Júnior Apelante: M.
P.
E.
Prom.
Justiça: Douglas Silva Teixeira (OAB: 9787/MS) Apelante: D.
T.
S.
Advogado: Juarez Pereira (OAB: 11532/MS) Apelado: M.
P.
E.
Prom.
Justiça: Douglas Silva Teixeira (OAB: 9787/MS) Apelado: D.
T.
S.
Advogado: Juarez Pereira (OAB: 11532/MS) Intime-se o apelante D.
T.
S., na pessoa de seu advogado, Dr.
Juarez Pereira, para o fim de apresentar suas razões recursais nesta Superior Instância, conforme requerido às p. 338.
Após, ao Ministério Público Estadual de 1º grau para o oferecimento das contrarrazões.
Em seguida, à Procuradoria-Geral de Justiça.
Cumpra-se. -
05/10/2023 14:00
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 09:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/10/2023 09:19
Proferido despacho de mero expediente
-
05/10/2023 07:06
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 07:06
INCONSISTENTE
-
05/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Criminal nº 0000617-68.2019.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Des.
Jonas Hass Silva Júnior Apelante: M.
P.
E.
Prom.
Justiça: Douglas Silva Teixeira (OAB: 9787/MS) Apelante: D.
T.
S.
Advogado: Juarez Pereira (OAB: 11532/MS) Apelado: M.
P.
E.
Prom.
Justiça: Douglas Silva Teixeira (OAB: 9787/MS) Apelado: D.
T.
S.
Advogado: Juarez Pereira (OAB: 11532/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/10/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
04/10/2023 12:33
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 12:15
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/10/2023 12:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/10/2023 12:15
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
04/10/2023 12:13
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 14:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/10/2023
Ultima Atualização
28/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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