30/11/2023 08:51

Arquivado Definitivamente
30/11/2023 08:51

Expedição de Certidão.
30/11/2023 08:36

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 06:26

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 06:22

Transitado em Julgado em #{data}
21/11/2023 08:33

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 21:28

Publicado #{ato_publicado} em 16/11/2023.
15/11/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 09:27

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS) Processo 0830629-06.2022.8.12.0110 - Termo Circunstanciado - A.

Fato: Norgelma de Souza Abrantes - Posto isso, declaro por sentença extinta a punibilidade de Norgelma de Souza Abrantes, nos termos do art. 107, IV, do Código Penal.
10/10/2023 21:19

Publicado #{ato_publicado} em 10/10/2023.
10/10/2023 09:55

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 09:12

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 17:45

Recebidos os autos
02/10/2023 17:45

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 07:04

Expedição de Certidão.
02/10/2023 07:04

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 07:04

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/08/2023 16:46

Recebidos os autos
28/08/2023 16:46

Expedição de Certidão.
28/08/2023 16:46

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 16:46

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
17/08/2023 17:48

Conclusos para despacho
17/08/2023 16:22

Audiência de instrução #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
12/07/2023 13:34

Juntada de Mandado
12/07/2023 13:34

Juntada de Outros documentos
27/06/2023 16:41

Recebidos os autos
27/06/2023 16:41

Recebidos os autos
27/06/2023 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 11:40

Recebidos os autos
26/06/2023 11:40

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 19:46

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 19:46

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 19:44

Expedição de Certidão.
23/06/2023 19:44

Expedição de Mandado.
22/06/2023 23:48

Expedição de Certidão.
22/06/2023 23:48

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 23:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/06/2023 23:47

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 23:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/06/2023 17:29

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 16:59

Audiência de instrução #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
22/06/2023 15:56

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/08/2023 03:00:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
21/06/2023 15:34

Juntada de Mandado
21/06/2023 15:34

Juntada de Outros documentos
08/05/2023 20:35

Recebidos os autos
08/05/2023 20:35

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 13:36

Recebidos os autos
08/05/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 11:42

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 11:40

Expedição de Certidão.
08/05/2023 11:40

Expedição de Mandado.
08/05/2023 11:34

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 11:34

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/05/2023 11:34

Expedição de Certidão.
08/05/2023 11:33

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 11:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/04/2023 19:57

Ato ordinatório praticado
21/04/2023 19:54

Expedição de Certidão.
21/04/2023 19:43

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/06/2023 03:30:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
17/04/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 15:45

Recebidos os autos
01/03/2023 15:45

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 15:41

Conclusos para despacho
31/01/2023 17:41

Recebidos os autos
31/01/2023 17:41

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 11:20

Expedição de Certidão.
18/01/2023 18:54

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 18:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/01/2023 17:35

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 17:35

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 17:27

Ato ordinatório praticado
09/12/2022 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2022

Ultima Atualização
30/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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