07/11/2023 16:08

Arquivado Definitivamente
07/11/2023 16:03

Transitado em Julgado em #{data}
23/10/2023 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 11:21

Recebidos os autos
23/10/2023 11:21

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
23/10/2023 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 22:40

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 13:12

INCONSISTENTE
20/10/2023 03:58

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1419782-95.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - Vara Criminal Relator(a): Des.

Luiz Claudio Bonassini da Silva Impetrante: Waldir de Freitas Chaves Neto Impetrado: Juízo de Direito da Vara de Execução em Meio Aberto da Comarca de Paranaíba Paciente: Leonardo Alves Batista Advogado: Waldir de Freitas Chaves Neto (OAB: 27425/MS)

Vistos.

Trata-se de habeas corpus preventivo impetrado em favor de Leonardo Alves Batista, atualmente cumprindo pena em regime aberto, apontando como autoridade coatora o(a) Juízo de Direito da Vara de Execução em Meio Aberto da Comarca de Paranaíba/MS.

Alega, em síntese, a necessidade de concessão da ordem, em caráter preventivo para que o paciente possa participar da audiência de justificação marcada para a data de hoje (09/10/2023 às 16:00h) sem que seja regredido cautelarmente para o regime fechado e consequentemente preso, alegando a vedação do ordenamento jurídico à regressão per saltum.

As f. 67/69, restou indeferida a liminar e a autoridade apontada como coatora prestou informações a f. 75.

A Procuradoria-Geral de Justiça entende prejudicado pela perda superveniente do objeto a f. 79/80. É o que basta para analisar a pretensão.

Como se depreende das informações prestadas, assim como dos autos de origem (n.º 0000764-05.2012.8.12.0018), a referida audiência de justificação ocorreu regularmente (seq. 88.1) e, a posteri, o Juízo singular acolheu a justificava apresentada pelo paciente, como se verifica do despacho registrado na seq. 90.1.

Tal fato, sem dúvida, prejudica o pedido pela perda superveniente do objeto, nos termos do artigo 659 do Código de Processo Penal, pelo qual "Se o juiz ou o tribunal verificar que já cessou a violência ou coação ilegal, julgará prejudicado o pedido (...)", e também o artigo 47 do regimento interno deste E.

Tribunal.

Por tais razões, julgo prejudicada a presente ordem de Habeas Corpus pela perda superveniente do objeto nos termos dos artigos 47 do Regimento interno deste E.

Tribunal de Justiça e 659 do Código de Processo Penal.

P.I.C.

Campo Grande/MS, 19 de outubro de 2023.

Des.

Luiz Claudio Bonassini da Silva Relator
19/10/2023 11:46

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 11:41

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 11:41

Juntada de Certidão
19/10/2023 10:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/10/2023 10:05

Prejudicado o recurso
18/10/2023 08:09

Conclusos para decisão
17/10/2023 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 15:20

Recebidos os autos
17/10/2023 15:20

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
17/10/2023 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 13:54

Juntada de Certidão
16/10/2023 13:41

Juntada de Informações
10/10/2023 22:38

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 10:25

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 03:41

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 00:45

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 00:44

INCONSISTENTE
10/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1419782-95.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - Vara Criminal Relator(a): Des.

Luiz Claudio Bonassini da Silva Impetrante: Waldir de Freitas Chaves Neto Impetrado: Juízo de Direito da Vara de Execução em Meio Aberto da Comarca de Paranaíba Paciente: Leonardo Alves Batista Advogado: Waldir de Freitas Chaves Neto (OAB: 27425/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
09/10/2023 16:13

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 15:49

Expedição de Ofício.
09/10/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 15:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/10/2023 15:31

Não Concedida a Medida Liminar
09/10/2023 10:07

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 09:55

Conclusos para decisão
09/10/2023 09:55

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 09:55

Distribuído por prevenção
09/10/2023 09:51

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
20/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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