TJMS - 0001399-42.2023.8.12.0101

1ª instância - Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANIEL DE OLIVEIRA MACHADO

CPF *80.***.*71-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO SOUZA

CPF *50.***.*13-87

JOAO ALVES DE SOUZA

CPF *65.***.*37-91

Advogados

MARIO CLAUS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/09/2024 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 10:39

    Arquivado Definitivamente

  • 22/05/2024 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2024 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 19:40

    Recebidos os autos

  • 20/05/2024 19:40

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 19:40

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 19:40

    Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de #{nome_da_parte}

  • 16/05/2024 13:59

    Conclusos para julgamento

  • 15/05/2024 16:40

    Recebidos os autos

  • 15/05/2024 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2024 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2024 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2024 13:37

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/05/2024 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2024 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2024 13:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2024 06:34

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 06:23

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 17:10

    Recebidos os autos

  • 18/04/2024 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 17:10

    Homologada a Transação Penal

  • 17/04/2024 10:30

    Conclusos para julgamento

  • 17/04/2024 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2024 10:27

    Audiência em execução realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 10/04/2024 14:44

    Juntada de Mandado

  • 10/04/2024 14:44

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2024 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 14:49

    Juntada de Mandado

  • 20/03/2024 14:49

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2024 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 15:47

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2024 15:47

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2024 02:15

    Publicado #{ato_publicado} em 14/03/2024.

  • 13/03/2024 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 11:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2024 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 16:38

    Recebidos os autos

  • 12/03/2024 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 15:56

    Recebidos os autos

  • 12/03/2024 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2024 14:04

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/03/2024 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2024 13:57

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/01/2024 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2024 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2024 15:17

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 16/04/2024 03:50:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

  • 12/01/2024 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2024 12:04

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 12/12/2023 13:10

    Recebido pelo Distribuidor

  • 07/12/2023 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 15:17

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 10/04/2024 01:45:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

  • 24/10/2023 14:33

    Recebido pelo Distribuidor

  • 18/10/2023 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Mario Claus (OAB 4461/MS) Processo 0001399-42.2023.8.12.0101 - Termo Circunstanciado - DESPACHO FLS. 69: "Vistos (...) Posto isto, rejeito a queixa-crime no tocante ao crime previsto no artigo 147, caput, do Código Penal, em razão da ilegitimidade dos querelantes, o que faço com espeque no artigo 395, inciso II, do Código de Processo Penal II - Proceda-se ao desmembramento do feito em relação ao delito de ameaça, com instauração de TCO autônomo, conforme pleiteado pelo MPE.

    III - No mais, designe-se audiência de instrução e julgamento (...)"

  • 11/10/2023 02:11

    Publicado #{ato_publicado} em 11/10/2023.

  • 10/10/2023 15:41

    Recebidos os autos

  • 10/10/2023 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 10:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2023 10:54

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/08/2023 09:01

    Recebidos os autos

  • 30/08/2023 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 00:11

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2023 11:22

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/08/2023 11:22

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/08/2023.

  • 04/08/2023 11:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/08/2023 11:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/08/2023 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2023 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2023 11:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2023 11:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2023 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2023 11:14

    Juntada de Mandado

  • 04/08/2023 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2023 11:14

    Juntada de Mandado

  • 04/08/2023 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2023 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 11:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2023 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 11:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2023 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 11:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2023 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2023 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 11:10

    Juntada de Informações

  • 04/08/2023 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2023 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 11:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2023 11:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
28/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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