TJMS - 1419531-77.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/01/2024 16:25
Arquivado Definitivamente
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30/01/2024 16:24
Juntada de #{tipo_de_documento}
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30/01/2024 08:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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30/01/2024 08:01
Transitado em Julgado em #{data}
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05/12/2023 22:03
Ato ordinatório praticado
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05/12/2023 15:12
Ato ordinatório praticado
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05/12/2023 08:57
Ato ordinatório praticado
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05/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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05/12/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1419531-77.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vladimir Abreu da Silva Agravante: Silene dos Santos Lima Advogado: Matheus Nunes Custódio (OAB: 25405/MS) Advogado: Marcos Custódio de Freitas (OAB: 26315/MS) Soc.
Advogados: Custódio e Freitas Advogados Associados (OAB: 1893/MS) Agravado: Icatu Seguros S/A Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20309A/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - AUSÊNCIA DE DISCUSSÃO SOBRE A RELAÇÃO DE EMPREGO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM - DECISÃO REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento firmado no sentido de reconhecer a competência da Justiça Comum Estadual para processar e julgar as ações de indenização decorrentes de seguro de vida em grupo.
A questão posta na demanda refere-se à cobrança de seguro, matéria de cunho civilista e, portanto, afeta à Justiça Comum.
Recurso conhecido e provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por maioria, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator, vencido o 1º Vogal. -
04/12/2023 12:45
Ato ordinatório praticado
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30/11/2023 18:32
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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30/11/2023 16:07
Ato ordinatório praticado
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30/11/2023 14:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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30/11/2023 07:42
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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28/11/2023 15:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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28/11/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
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28/11/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
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20/11/2023 14:48
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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20/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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17/11/2023 13:56
Ato ordinatório praticado
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14/11/2023 13:41
Inclusão em Pauta
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14/11/2023 11:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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14/11/2023 11:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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26/10/2023 08:52
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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25/10/2023 17:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/10/2023 17:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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16/10/2023 13:09
Ato ordinatório praticado
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16/10/2023 13:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
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10/10/2023 22:37
Ato ordinatório praticado
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10/10/2023 15:00
Ato ordinatório praticado
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10/10/2023 03:05
Ato ordinatório praticado
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10/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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10/10/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1419531-77.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vladimir Abreu da Silva Agravante: Silene dos Santos Lima Advogado: Matheus Nunes Custódio (OAB: 25405/MS) Advogado: Marcos Custódio de Freitas (OAB: 26315/MS) Soc.
Advogados: Custódio e Freitas Advogados Associados (OAB: 1893/MS) Agravado: Icatu Seguros S/A Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20309A/MS) Diante o exposto, recebo o recurso em seu duplo efeito.
Determino a intimação da parte agravada para, querendo, apresentar contraminuta no prazo legal, facultando-lhe juntar os documentos que reputar necessários para a compreensão da controvérsia recursal.
Comunique-se ao juízo singular. -
09/10/2023 16:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
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09/10/2023 14:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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09/10/2023 12:31
Ato ordinatório praticado
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09/10/2023 08:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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09/10/2023 08:00
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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05/10/2023 07:28
Ato ordinatório praticado
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05/10/2023 07:28
INCONSISTENTE
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05/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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05/10/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1419531-77.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vladimir Abreu da Silva Agravante: Silene dos Santos Lima Advogado: Matheus Nunes Custódio (OAB: 25405/MS) Advogado: Marcos Custódio de Freitas (OAB: 26315/MS) Soc.
Advogados: Custódio e Freitas Advogados Associados (OAB: 1893/MS) Agravado: Icatu Seguros S/A Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20309A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/10/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
04/10/2023 13:32
Ato ordinatório praticado
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04/10/2023 13:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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04/10/2023 13:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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04/10/2023 13:00
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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04/10/2023 12:56
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/10/2023
Ultima Atualização
05/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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