12/06/2025 17:29

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 17:28

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 07:02

Juntada de tipo de documento
09/05/2025 17:22

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 15:56

Remetidos os Autos para destino.
09/05/2025 15:56

Remetidos os Autos para destino.
09/05/2025 11:25

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 11:25

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 11:18

Decorrido prazo de parte
26/02/2025 17:34

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 11:33

Juntada de Petição de tipo
13/02/2025 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/02/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 09:27

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 09:25

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 09:25

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 09:19

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 09:18

Juntada de tipo de documento
12/02/2025 09:17

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 09:10

Decorrido prazo de parte
18/10/2024 04:05

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/10/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 07:52

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 07:52

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 07:48

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 07:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/10/2024 13:11

Recebidos os autos
07/10/2024 13:11

Decisão ou Despacho
04/07/2024 12:21

Conclusos para tipo de conclusão.
10/06/2024 10:03

Juntada de Petição de tipo
07/06/2024 05:35

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 14:46

Recebidos os autos
05/06/2024 14:46

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 06:57

Conclusos para tipo de conclusão.
03/04/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 09:18

Juntada de Petição de tipo
22/03/2024 09:00

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 09:00

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 08:59

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 08:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/03/2024 08:58

Evolução da Classe Processual
22/03/2024 08:57

Expedição de tipo de documento.
21/03/2024 15:43

Recebidos os autos
21/03/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 10:20

Conclusos para tipo de conclusão.
19/12/2023 15:12

Processo Reativado
05/12/2023 12:30

Juntada de Petição de tipo
31/10/2023 08:05

Arquivado Definitivamente
31/10/2023 08:04

Transitado em Julgado em data
20/10/2023 11:36

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 11:35

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 00:10

Expedição de tipo de documento.
09/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Jacques Cardoso da Cruz (OAB 7738/MS), Danielly Almeida Ribeiro (OAB 19872/MS) Processo 0800568-11.2022.8.12.0031 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Laine Akeme Silva Dai - SENTENÇA: (...) Pelo exposto, Julgo Procedente o Pedido Inicial, para o fim de: - Condenar a requerida ao pagamento de indenização por danos morais em favor da parte requerente, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a correção monetária dar-se-á a partir de seu arbitramento, nos termos da Súmula 362 do STJ, pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia SELIC, nos termos do art. 3º da EC n. 113/2021.

Quanto aos juros de mora, estes se darão conforme parte do art. 1º-F, da Lei 9.494, sendo aplicáveis os índices da caderneta de poupança, e o termo inicial dá-se a partir do evento danoso (Súmula 54 do STJ).

Extingo o feito com resolução do mérito nos termos do artigo 487, I do novo Código de Processo Civil.

Nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95, submeto a decisão à M.M Juíza de Direito.

Sem incidência de custas e honorários nesta fase processual, nos termos do artigo 55 da lei 9.099/95. (...) HOMOLOGO a sentença proferida pelo(a) Juiz Leigo/Juíza Leiga, para que produza seus efeitos jurídicos e legais (Lei n° 9.099/95, art. 40).

Transitada em julgado, procedam-se as anotações e comunicações.

Após, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
06/10/2023 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/10/2023 11:57

Expedição de tipo de documento.
06/10/2023 11:57

Expedição de tipo de documento.
06/10/2023 11:55

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 11:53

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 14:54

Expedição de tipo de documento.
03/10/2023 14:54

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 14:54

Homologada a Transação
03/10/2023 14:54

Recebidos os autos
03/10/2023 14:54

Expedição de tipo de documento.
03/10/2023 12:18

Conclusos para tipo de conclusão.
25/07/2023 01:29

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 14:44

Remetidos os Autos para destino.
09/06/2023 13:56

Recebidos os autos
09/06/2023 13:56

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 15:00

Conclusos para tipo de conclusão.
25/05/2023 10:46

Juntada de Petição de tipo
08/05/2023 03:31

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/05/2023 12:19

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 12:18

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 10:48

Juntada de Petição de tipo
23/03/2023 14:42

Expedição de tipo de documento.
23/03/2023 14:41

Expedição de tipo de documento.
10/03/2023 11:36

Juntada de Petição de tipo
15/02/2023 16:04

Expedição de tipo de documento.
15/02/2023 14:43

Expedição de tipo de documento.
15/02/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 18:24

Recebidos os autos
14/02/2023 18:24

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 17:58

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2023 19:02

Remetidos os Autos para destino.
07/02/2023 19:02

Remetidos os Autos para destino.
01/11/2022 11:13

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/10/2022 07:50

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 08:29

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 17:06

Recebidos os autos
27/04/2022 17:06

Decisão ou Despacho
27/04/2022 11:25

Conclusos para tipo de conclusão.
20/04/2022 13:46

Juntada de Petição de tipo
12/04/2022 14:01

Recebidos os autos
12/04/2022 14:01

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2022 13:06

Conclusos para tipo de conclusão.
05/04/2022 07:57

Remetidos os Autos para destino.
05/04/2022 07:57

Remetidos os Autos para destino.
29/03/2022 12:31

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 12:31

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 12:15

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2023

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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