28/11/2024 18:13

Arquivado Definitivamente
28/11/2024 17:59

Transitado em Julgado em #{data}
08/11/2024 02:17

Expedição de Certidão.
30/10/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 12:24

Expedição de Certidão.
29/10/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Ariel Romero Bentos (OAB 25709/MS), Rogério Bruno Ferreira (OAB 25727/MS) Processo 0818068-13.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Francisco de Assis Dias, Fábio Bruno Ribeiro - Sentença: "Ante o exposto, ACOLHO DE OFÍCIO A PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL, e, com fulcro no art. 485, VI do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO proposto por Fábio Bruno Ribeiro e Francisco de Assis Dias, em face do Município de Campo Grande/MS, e assim o faço SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos da fundamentação supra, devendo este ser arquivado após o trânsito em julgado.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise da MM.

Juíza Togada. 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública e da Saúde Pública, 09 de outubro de 2024. (...) Vistos, etc.

Homologo a decisão da(o) Juíza(iz) Leiga(o), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se."
28/10/2024 22:19

Publicado #{ato_publicado} em 28/10/2024.
28/10/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 16:51

Expedição de Certidão.
09/10/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 16:50

Homologada a Transação
09/10/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 17:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/07/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
07/07/2024 12:55

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
07/07/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
07/07/2024 12:55

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
27/06/2024 09:58

Expedição de Certidão.
01/06/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 22:13

Publicado #{ato_publicado} em 29/05/2024.
29/05/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 13:38

Recebidos os autos
28/05/2024 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 18:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/04/2024 15:37

Recebidos os autos
16/04/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 00:14

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 13:39

Conclusos para decisão
05/12/2023 15:00

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
05/12/2023 12:09

Juntada de Petição de Réplica
23/11/2023 10:06

Juntada de Petição de contestação
18/10/2023 10:58

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 09:23

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 05:37

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Ariel Romero Bentos (OAB 25709/MS), Rogério Bruno Ferreira (OAB 25727/MS) Processo 0818068-13.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Francisco de Assis Dias, Fábio Bruno Ribeiro - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia e hora designados a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular oucomputador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual.
04/10/2023 21:47

Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2023.
04/10/2023 14:45

Expedição de Certidão.
04/10/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 13:31

Expedição de Carta.
04/10/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 16:14

Expedição de Certidão.
17/08/2023 16:13

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/12/2023 03:00:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
08/08/2023 17:35

Recebidos os autos
08/08/2023 17:35

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2023

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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