09/06/2025 13:59

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 13:54

Transitado em Julgado em data
30/05/2025 09:09

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 03:18

Expedição de tipo de documento.
20/05/2025 06:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Kamila dos Santos Lemos de Oliveira (OAB 22441/MS) Processo 0818818-15.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: João Gilberto Cicarello - Ante a desistência do recurso, conforme manifestação da parte autora à p. 167, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, arquivem-se os autos com as devidas baixas.

Providências necessárias.
19/05/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 16:14

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 16:14

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 15:35

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 10:10

Recebidos os autos
15/05/2025 10:10

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 11:18

Conclusos para tipo de conclusão.
22/04/2025 22:51

Juntada de Petição de tipo
22/04/2025 08:50

Ato ordinatório praticado
20/04/2025 02:38

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 16:11

Juntada de Petição de tipo
14/04/2025 06:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Kamila dos Santos Lemos de Oliveira (OAB 22441/MS) Processo 0818818-15.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: João Gilberto Cicarello - No mesmo prazo, as partes deverão manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução n. 223, de 21 de agosto de 2019.
11/04/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 08:43

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 08:42

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 08:30

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 14:53

Recebidos os autos
09/04/2025 14:53

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/03/2025 17:38

Conclusos para tipo de conclusão.
18/03/2025 17:38

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 03:31

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Kamila dos Santos Lemos de Oliveira (OAB 22441/MS) Processo 0818818-15.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: João Gilberto Cicarello - Despacho de fl. 150: "Antes da realização do juízo de admissibilidade recursal, intime-se a parte recorrente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos, declaração de imposto de renda e/ou outros documentos que comprovem sua insuficiência de recursos financeiros para análise quanto ao pedido de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento do benefício. Às providências."
29/01/2025 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/01/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 12:49

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 19:50

Recebidos os autos
27/01/2025 19:50

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 17:39

Conclusos para tipo de conclusão.
27/01/2025 17:39

Expedição de tipo de documento.
09/01/2025 09:45

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 22:51

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 12:06

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 13:11

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Kamila dos Santos Lemos de Oliveira (OAB 22441/MS) Processo 0818818-15.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: João Gilberto Cicarello - Sentença: "DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I c/c artigo 490, ambos do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por João Gilberto Cicarello, em face do Município de Campo Grande, e assim o faço com resolução do mérito, nos termos da fundamentação supra, devendo o feito ser arquivado após o trânsito em julgado desta.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise da MM.

Juíza Togada. 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública e da Saúde Pública, 04 de novembro de 2024. (...) Vistos, etc.

Homologo a decisão da(o) Juíza(iz) Leiga(o), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se."
25/11/2024 23:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/11/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 17:42

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 17:42

Homologada a Transação
04/11/2024 13:14

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 12:28

Remetidos os Autos para destino.
22/07/2024 16:15

Juntada de Petição de tipo
16/07/2024 03:58

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Kamila dos Santos Lemos de Oliveira (OAB 22441/MS) Processo 0818818-15.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: João Gilberto Cicarello - Intime-se o requerente para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, acerca dos documentos de fls. 74-105.
15/07/2024 21:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/07/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 15:23

Juntada de Petição de tipo
06/07/2024 01:59

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 14:43

Juntada de Petição de tipo
26/06/2024 13:59

Expedição de tipo de documento.
26/06/2024 13:57

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 14:36

Recebidos os autos
24/06/2024 14:36

Outras Decisões
21/06/2024 17:22

Expedição de tipo de documento.
02/04/2024 15:52

Remetidos os Autos para destino.
08/03/2024 17:02

Remetidos os Autos para destino.
08/03/2024 17:01

Expedição de tipo de documento.
08/03/2024 16:57

de Instrução e Julgamento
08/03/2024 13:50

Juntada de Petição de tipo
23/02/2024 00:16

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 06:23

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/01/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 07:04

Expedição de tipo de documento.
19/12/2023 07:04

Expedição de tipo de documento.
14/12/2023 17:51

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 17:50

Expedição de tipo de documento.
14/12/2023 17:49

de Instrução e Julgamento
05/12/2023 16:14

de Conciliação
15/11/2023 07:06

Juntada de Petição de tipo
20/10/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 05:22

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 06:26

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Kamila dos Santos Lemos de Oliveira (OAB 22441/MS) Processo 0818818-15.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: João Gilberto Cicarello - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia e hora designados a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular oucomputador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual.
04/10/2023 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2023 14:44

Expedição de tipo de documento.
04/10/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 13:32

Expedição de tipo de documento.
04/10/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 16:55

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 16:38

Expedição de tipo de documento.
17/08/2023 16:37

de Instrução e Julgamento
08/08/2023 17:27

Recebidos os autos
08/08/2023 17:27

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 15:27

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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