12/02/2025 15:53

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 15:53

Arquivado Definitivamente
12/02/2025 15:47

Transitado em Julgado em "data"
05/02/2025 21:55

Juntada de tipo de documento
05/02/2025 21:55

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/02/2025 21:55

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/01/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
18/01/2025 02:18

Confirmada
18/01/2025 02:18

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 22:19

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 13:24

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/01/2025 06:28

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 06:28

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 06:28

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 06:27

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 00:01

Publicação
07/01/2025 00:01

Publicação
07/01/2025 00:01

Publicação
07/01/2025 00:01

Publicação
19/12/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 17:55

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/12/2024 17:55

Não-Provimento
09/08/2024 18:12

Inclusão em pauta
30/04/2024 15:26

Expedição de "tipo de documento".
30/04/2024 15:26

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
30/04/2024 15:26

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
08/04/2024 16:26

Conclusos para tipo de conclusão.
08/04/2024 16:26

Expedição de "tipo de documento".
08/04/2024 16:26

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
08/04/2024 16:26

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
08/02/2024 16:42

Conclusos para tipo de conclusão.
08/02/2024 16:42

Expedição de "tipo de documento".
08/02/2024 16:42

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
08/02/2024 16:42

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
18/01/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 12:10

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 01:15

Confirmada
16/10/2023 01:15

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 13:14

Expedida/certificada
05/10/2023 09:59

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 09:59

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/10/2023 09:59

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 00:01

Publicação
05/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0811030-25.2019.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Reginaldo Pereira da Cruz Advogado: Luesley Rezende de Matos (OAB: 22764/MS) Advogado: Sérgio Bento de Sepulvida Junior (OAB: 23889/MS) Advogado: Matheus Moraes Viveiros (OAB: 24204/MS) Advogado: Giuliano Miyashiro Kanashiro (OAB: 22067/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Secretaria de Infraestrutura/Superitendência de Infraestrutura de Transporte do Estado da Bahia- SEINFRA/SIT-BA Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito do Estado da Bahia - DETRAN/BA Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
04/10/2023 16:45

Conclusos para tipo de conclusão.
04/10/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 14:20

Expedição de "tipo de documento".
04/10/2023 14:20

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
04/10/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 13:31

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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