11/12/2024 14:21

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 14:21

Expedição de Ofício.
09/09/2024 03:00

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 10:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/09/2024 10:06

INCONSISTENTE
04/09/2024 16:54

Baixa Definitiva
04/09/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 16:51

Recebidos os autos
29/04/2024 12:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/04/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1408480-45.2018.8.12.0000/50006 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo Advogado: Evaristo Aragão Ferreira dos Santos (OAB: 21596A/MS) Advogada: Teresa Celina de Arruda Alvim (OAB: 67721/SP) Agravada: Adriany Moreira Goes Advogado: Roberto Soligo (OAB: 2464B/MS) Advogado: Cléia Rocha e Rocha (OAB: 8045/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, I, "B", DO CPC - ACÓRDÃO RECORRIDO QUE COINCIDE COM A ORIENTAÇÃO FIRMADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO TEMA 948 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INDIVIDUAL EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PELO IDEC - ATUAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO COMO SUBSTITUTA PROCESSUAL - LEGITIMIDADE ATIVA DE TODOS OS BENEFICIADOS QUE INDEPENDE DE FILIAÇÃO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

I) Verificada a consonância entre as questões de direito decididas no recurso representativo de controvérsia (Tema 948 do STJ) e no acórdão recorrido, em relação à legitimidade ativa para cumprimento de sentença individual de todos os beneficiados por Ação Civil Pública ajuizada por associação, na qualidade de substituta processual, independentemente de filiação, implica na manutenção da decisão que negou seguimento ao recurso especial.

II) Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos: Por unanimidade negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Divoncir Schreiner Maran e Paschoal Carmello Leandro.
13/12/2023 16:07

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
12/12/2023 22:44

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 12:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/12/2023 03:36

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1408480-45.2018.8.12.0000/50007 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo Advogado: Evaristo Aragão Ferreira dos Santos (OAB: 21596A/MS) Advogada: Teresa Celina de Arruda Alvim (OAB: 67721/SP) Agravada: Adriany Moreira Goes Advogado: Roberto Soligo (OAB: 2464B/MS) Advogado: Cléia Rocha e Rocha (OAB: 8045/MS) VISTOS, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 54/64 do sequencial n. 50001).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
11/12/2023 11:42

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 11:20

Publicado #{ato_publicado} em 11/12/2023.
07/12/2023 16:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/12/2023 16:22

Recurso Especial não admitido
07/12/2023 07:47

Conclusos para admissibilidade recursal
06/12/2023 17:55

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 10:26

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 08:15

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 06:21

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 05:57

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 05:57

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1408480-45.2018.8.12.0000/50007 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo Advogado: Evaristo Aragão Ferreira dos Santos (OAB: 21596A/MS) Advogada: Teresa Celina de Arruda Alvim (OAB: 67721/SP) Agravada: Adriany Moreira Goes Advogado: Roberto Soligo (OAB: 2464B/MS) Advogado: Cléia Rocha e Rocha (OAB: 8045/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
07/11/2023 07:18

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 07:18

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 07:13

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 15:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/11/2023 15:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/11/2023 15:59

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 15:59

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1408480-45.2018.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo Advogado: Evaristo Aragão Ferreira dos Santos (OAB: 21596A/MS) Advogada: Teresa Celina de Arruda Alvim (OAB: 67721/SP) Recorrido: Adriany Moreira Goes Advogado: Roberto Soligo (OAB: 2464B/MS) Advogado: Cléia Rocha e Rocha (OAB: 8045/MS) POSTO ISSO, acerca da alegada violação ao art. 16 da Lei da Ação Civil Pública e aos arts. 502, 503 e 1.022, do CPC, com fundamento no art. 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente recurso.

Quanto ao art. 6º da Lei n. 9.447/97, arts. 472 e 627 do CC e art. 2º-A da Lei n. 9.494/97, com fundamento no art. 1.030, I, "b", do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao presente Recurso Especial interposto por HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
03/10/2018

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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