TJMS - 0801442-05.2017.8.12.0020
1ª instância - Rio Brilhante - Vara Civel
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/12/2024 00:33
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2024 03:30
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 00:13
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2024 12:50
Arquivado Provisoramente
-
09/08/2024 12:50
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/08/2024.
-
03/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Luciano Pereira (OAB 9561/MS) Processo 0801442-05.2017.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cooperativa de Crédito Rural do Centro Sul do Mato Grosso do Sul - Sicredi Centro Sul - Exectdo: Reginaldo Ribeiro de Campos - Intimação das partes acerca da r decisão de f. 158/159: Vistos, etc.
Ante a falta de bens de propriedade da parte executada passíveis de penhora, determino a remessa do feito ao ARQUIVO PROVISÓRIO, com fundamento ao disposto pelo artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil.
Destaco à parte exequente que, nos termos do § 4º, do art. 921, do CPC, o prazo da prescrição no curso do processo inicia com a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, ficando suspenso, por uma única vez, pelo prazo de um ano.
Ainda, o prazo prescricional se regulará pelo prazo da prescrição da ação, nos termos do súmula 150 do Supremo Tribunal Federal: "Prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação".
O raciocínio expressado acima também é decorrência lógica da aplicação dos princípios da razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, da CF), da razoabilidade e da proporcionalidade (princípios constitucionais implícitos), da vedação de sanções de caráter perpétuo (art. 5º, XLVII, "b", da CF), da isonomia (art. 5º, caput, da CF) e da dignidade da pessoa humana (inciso III, do art. 1º, da CF).
Decorrido o prazo prescricional mencionado, certifique-se nos autos e tornem o feito concluso para a análise deste Juízo. Às providências e intimaçõesnecessárias. -
02/07/2024 21:01
Publicado #{ato_publicado} em 02/07/2024.
-
02/07/2024 07:59
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2024 15:06
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2024 14:59
Recebidos os autos
-
01/07/2024 14:58
Decisão ou Despacho
-
11/06/2024 17:18
Conclusos para decisão
-
11/06/2024 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2024 21:41
Publicado #{ato_publicado} em 24/05/2024.
-
24/05/2024 07:48
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2024 14:14
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2024 15:05
Recebidos os autos
-
15/05/2024 15:05
Decisão ou Despacho
-
10/05/2024 13:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2024 12:49
Conclusos para despacho
-
03/04/2024 11:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2024 20:39
Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2024.
-
22/03/2024 07:46
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 15:29
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 12:52
Recebidos os autos
-
21/03/2024 12:52
Proferido despacho de mero expediente
-
19/02/2024 18:03
Conclusos para decisão
-
15/02/2024 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2023 00:28
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 16:37
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 20:38
Publicado #{ato_publicado} em 28/11/2023.
-
28/11/2023 07:45
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 17:26
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 12:15
Recebidos os autos
-
22/11/2023 12:15
Proferido despacho de mero expediente
-
24/10/2023 12:59
Conclusos para decisão
-
20/10/2023 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2023 02:15
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/10/2023.
-
09/10/2023 13:33
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 20:41
Publicado #{ato_publicado} em 06/10/2023.
-
06/10/2023 00:00
Intimação
ADV: Luciano Pereira (OAB 9561/MS) Processo 0801442-05.2017.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cooperativa de Crédito Rural do Centro Sul do Mato Grosso do Sul - Sicredi Centro Sul - Intimação da parte autora para no prazo legal manifestar nos autos requerendo o que de direito. -
05/10/2023 14:25
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 14:25
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 16:36
Processo Desarquivado
-
18/01/2023 02:51
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2022 00:56
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2022 00:33
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2022 00:36
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2022 03:33
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2022 02:28
Ato ordinatório praticado
-
20/12/2021 00:53
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2021 01:35
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2021 04:18
Ato ordinatório praticado
-
02/11/2021 00:39
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2021 02:18
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2021 00:52
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2021 16:30
Arquivado Provisoramente
-
29/07/2021 20:38
Publicado #{ato_publicado} em 29/07/2021.
-
28/07/2021 18:21
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2021 18:16
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2021 19:20
Recebidos os autos
-
27/04/2021 19:20
Decisão ou Despacho
-
29/01/2021 15:41
Conclusos para despacho
-
14/09/2020 16:33
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2020 16:32
Juntada de Outros documentos
-
14/09/2020 16:31
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2020 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2020 16:40
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2020 07:23
Realizado cálculo de custas
-
20/01/2020 07:44
Realizado cálculo de custas
-
17/01/2020 21:13
Publicado #{ato_publicado} em 17/01/2020.
-
16/01/2020 15:16
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2020 14:46
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2019 18:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/09/2019 18:34
Expedição de Mandado.
-
18/09/2019 16:46
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2019 17:15
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2019 09:59
Recebidos os autos
-
15/04/2019 09:40
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2019 08:57
Conclusos para despacho
-
02/04/2019 18:46
Conclusos para despacho
-
02/04/2019 18:44
Processo Desarquivado
-
14/01/2019 02:38
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2018 11:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2018 03:22
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2018 22:20
Arquivado Provisoramente
-
05/11/2018 23:16
Publicado #{ato_publicado} em 05/11/2018.
-
05/11/2018 12:12
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2018 13:43
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2018 13:59
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2018 13:59
Juntada de Outros documentos
-
15/10/2018 13:58
Juntada de Mandado
-
02/10/2018 18:51
Recebidos os autos
-
02/10/2018 18:51
Decisão ou Despacho
-
27/09/2018 14:25
Conclusos para despacho
-
20/08/2018 09:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2018 16:54
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2018 16:53
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2018 16:53
Juntada de Mandado
-
07/08/2018 15:53
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2018 10:28
Expedição de Mandado.
-
16/07/2018 10:28
Expedição de Mandado.
-
13/07/2018 18:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/07/2018 18:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/07/2018 18:53
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2018 18:53
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2018 14:49
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2018 08:16
Realizado cálculo de custas
-
19/01/2018 21:33
Publicado #{ato_publicado} em 19/01/2018.
-
19/01/2018 12:08
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2018 08:08
Realizado cálculo de custas
-
18/01/2018 13:30
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2017 14:56
Recebidos os autos
-
21/11/2017 14:56
Proferido despacho de mero expediente
-
20/11/2017 18:00
Conclusos para decisão
-
20/11/2017 17:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/11/2017
Ultima Atualização
03/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0000035-56.2001.8.12.0020
Enrique Soares
Espolio de Aparecido Alcalde Cacere
Advogado: Ivan Alves Cavalcanti
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 06/09/2012 15:35
Processo nº 0800691-61.2022.8.12.0046
Cleonice Orto Portigliotti
Municipio de Chapadao do Sul
Advogado: Fabio Nogueira Costa
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 22/04/2022 10:20
Processo nº 0802478-33.2017.8.12.0004
Pascoal Ximenes Machado
Municipio de Amambai
Advogado: Jode Maiara dos Santos Saldanha
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 04/09/2019 12:14
Processo nº 0802478-33.2017.8.12.0004
Pascoal Ximenes Machado
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Defensoria Publica Estadual
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 16/10/2017 13:16
Processo nº 0802137-82.2023.8.12.0008
Marcos Rosenes Pires
Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115
Advogado: Thiago Andrade Minari
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 16/06/2023 13:50