TJMS - 0801329-60.2023.8.12.0046
1ª instância - Chapadao do Sul - Juizado Especial Adjunto
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/04/2024 10:57
Arquivado Definitivamente
-
25/04/2024 10:36
Transitado em Julgado em #{data}
-
25/04/2024 10:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/04/2024 10:27
Realizado cálculo de custas
-
04/04/2024 22:06
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2024 21:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/04/2024 08:09
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2024 08:09
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2024 07:41
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 16:42
Recebidos os autos
-
03/04/2024 16:41
Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.
-
01/04/2024 12:46
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/03/2024 15:03
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/03/2024 03:26
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 21:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/03/2024 08:15
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 08:15
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 07:11
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 17:48
Recebidos os autos
-
04/03/2024 17:48
Determinada a emenda à inicial
-
01/03/2024 13:15
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/02/2024 09:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/02/2024 06:55
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2024 07:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/01/2024 07:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/01/2024 15:47
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/12/2023 20:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/12/2023 07:51
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2023 19:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/12/2023 19:17
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2023 19:17
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
27/11/2023 12:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/11/2023 15:47
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/10/2023 12:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/10/2023 12:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/10/2023 16:31
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/10/2023 13:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/10/2023 13:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/10/2023 00:00
Intimação
ADV: Ruth Marcela Souza Ferreira (OAB 11180/MS) Processo 0801329-60.2023.8.12.0046 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Washington Luis Moura de Oliveira - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para, com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, CONDENAR a requerida ao pagamento de adicional de função no percentual complementar de 10% do salário-base do requerente, referente aos períodos de 03/2020 a 12/2021 e de 11/2022 a 12/2022.
Sobre as parcelas vencidas incidirão correção monetária pelo IPCA-E, a partir do vencimento de cada parcela e juros moratórios, de acordo com índice de remuneração da caderneta de poupança, na forma do art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, a contar da citação, até o dia 08/12/2021, quando então deverá incidir uma única vez juros e correção monetária definido pela SELIC, conforme EC 113/2021.
Sem condenação em custas e honorários, por força legal. -
10/10/2023 21:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/10/2023 12:46
Ato ordinatório praticado
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21/09/2023 17:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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21/09/2023 17:42
Ato ordinatório praticado
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21/09/2023 17:42
Julgado procedente o pedido
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16/08/2023 11:41
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/08/2023 11:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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31/07/2023 21:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/07/2023 12:29
Ato ordinatório praticado
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31/07/2023 12:08
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2023 15:49
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/07/2023 01:55
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 09:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/06/2023 08:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/06/2023 08:04
Ato ordinatório praticado
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28/06/2023 19:39
Recebidos os autos
-
28/06/2023 19:39
Proferido despacho de mero expediente
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27/06/2023 18:06
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2023 18:06
Ato ordinatório praticado
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27/06/2023 17:54
Ato ordinatório praticado
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27/06/2023 17:06
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2023
Ultima Atualização
25/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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