07/10/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 08:49

Arquivado Definitivamente
30/10/2023 08:48

Transitado em Julgado em #{data}
20/10/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Liliane Cristina Heck (OAB 9576/MS) Processo 0800477-62.2023.8.12.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Recupera Assessoria Em Cobrança Ltda Me - Sentença fls. 37/41: "....Assim, pelas razões acima expostas, a exequente não detém legitimidade para figurar polo ativo da lide perante o sistema dos Juizados Especiais, ainda que ela se enquadre como microempresa e/ou empresa de pequeno porte, razão pela qual julgo EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, com fundamento nos arts. 485, VI do CPC e art. 51, II, IV e § 1º da Lei 9.099/95.

A constatação da utilização do Juizados Especial para ajuizamento de ações predatórias como no presente caso foi comunicada ao NUMOPEDE da CGJ, nos termos do Provimento n. 193/2018.

Sem custas e sem honorários.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se.

Cumpra-se."
09/10/2023 20:04

Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2023.
09/10/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 12:23

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 16:27

Recebidos os autos
03/10/2023 16:27

Expedição de Certidão.
03/10/2023 16:27

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 16:27

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
29/09/2023 18:06

Conclusos para despacho
13/09/2023 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 12:27

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 20:07

Publicado #{ato_publicado} em 25/08/2023.
25/08/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 15:19

Recebidos os autos
09/08/2023 15:19

Determinada Requisição de Informações
08/08/2023 18:40

Conclusos para julgamento
08/08/2023 18:38

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 18:37

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 18:37

Juntada de Mandado
01/08/2023 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 15:21

Expedição de Mandado.
16/03/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 09:35

Recebidos os autos
16/03/2023 09:35

Determinada Requisição de Informações
15/03/2023 11:24

Conclusos para despacho
08/03/2023 17:32

Juntada de Informações
07/03/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 20:08

Publicado #{ato_publicado} em 06/03/2023.
06/03/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 08:50

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 08:47

Expedição de Certidão.
01/03/2023 05:24

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2023

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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